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TJAC participa de evento nacional sobre a importância de livros e leitura na execução de penas
Evento foi realizado no último dia de março, 31, em Brasília, com foco no projeto “Mentes Literárias: da magia dos livros à arte da escrita”
Tag: GMF
Conselho da Comunidade é criado em Sena Madureira
Avançando na consolidação das políticas penais e práticas restaurativas, a Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira institui o primeiro Conselho da Comunidade do Acre, com o objetivo de reunir integrantes da sociedade civil para acompanharem as execuções penais
Administração do TJAC recebe planejamento de ações do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário
A política penal é um conjunto de diretrizes, estratégias, objetivos e práticas adotadas para a prevenção, execução penal e ressocialização de pessoas em cumprimento de pena
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Magistrada participa de encontro para discutir o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro
O evento "Alta Gestão e governança dos Comitês de Políticas Penais como estratégia de enfrentamento ao estado de coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras" foi realizado na capital federal com o objetivo de fomentar e debater diretrizes para a implantação de planos estaduais alinhados às políticas do Plano Pena Justa (mais…)
Plano Pena Justa prevê a obrigação de implementar melhorias no sistema penal
A implementação do plano é obrigatória e imediata para todas as unidades da federação
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Ações de empregabilidade são debatidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAC
Reunião aconteceu nesta sexta-feira, 14, com a participação de agentes públicos do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e empresários para articular iniciativas que gerem empregos para pessoas em monitoramento eletrônico e reeducandos
Vepma realiza mobilização para acompanhamento de pessoas em situação de rua
A união da rede propõe uma política sustentável para a interrupção das múltiplas vulnerabilidades que afetam a população em situação de rua
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Presídio feminino de Rio Branco é a primeira unidade do Estado a desenvolver práticas de Justiça Restaurativa
Oficinas com práticas restaurativas foram desenvolvidas nessas duas últimas semanas de janeiro com 30 reeducandas, agora elas serão multiplicadoras dos ensinamentos entre as colegas
Sandálias da Esperança: TJAC inaugura fábrica de chinelo para unidade prisional de Rio Branco
Rotina produtiva oferece possibilidade de aprender uma profissão durante o cumprimento da pena
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Feijó é a primeira cidade do Acre a aprovar lei para criar Fundo Municipal de políticas penais
Fruto da articulação realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a legislação visa garantir destinação de recursos para execução de alternativas penais e atividades de ressocialização