Acessibilidade
Decisão determina que seja implantado o direito à visita íntima para os socioeducandos do Acre
Não foi reconhecido o direito à visita íntima aos menores de 16 anos de idade, devido à condição de incapacidade e vulnerabilidade
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Tag: GMF
Extinção da Punibilidade representa recomeço para capoeirista em situação de rua atendido pela Justiça acreana e Rede Socioassistencial
Gilson Kennedy do Rosário Pereira de 56 anos, professor de capoeira em situação de rua, sem condições de pagar obrigação financeira imposta em sentença, teve extinta a punibilidade e poderá continuar os estudos e começar a trabalhar
TJAC e Executivo Estadual visitam experiência de ressocialização de Minas Gerais com intuito de trazer modelo para o Acre
A visita técnica, realizada pela presidente do TJAC, o corregedor-geral da Justiça e o governador do Estado do Acre foi para conhecer melhor a metodologia aplicada na experiência que é referência no país (mais…)
TJAC é parceiro no programa Presídios Leitores na Unidade Penitenciária do Quinari
Além do lançamento do programa, o evento também promoveu a entrega da biblioteca com um acervo de aproximadamente 800 livros, bem como a entrega de Certificados de Conclusão de Nível Fundamental e de Nível Médio aos reeducandos, que participaram do Encceja PPL
Justiça do Acre garante oportunidade de emprego para vítimas de violência doméstica e mulheres egressas do cárcere
Neste ano, o Tribunal de Justiça do Acre conseguiu quatro vagas para mulheres que sofreram violência doméstica e também são egressas do Sistema Penitenciário
TJAC discute melhorias no sistema prisional com Iapen
O diálogo busca construir avanços no Sistema Penitenciário acreano
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TJAC recebe visita institucional de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público
Ações de fortalecimento das políticas penais foram apresentadas aos representantes da Comissão da Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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TJAC estabelece fluxo administrativo para notícias de tortura no sistema prisional do Acre
O combate à tortura se inicia com a concretização de ferramentas para que a denúncia ocorra sem temor a represálias
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GMF participa de audiência pública sobre utilização de câmeras em uniformes da polícia
Dados publicados na última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública contabilizam que mais de 5 mil pessoas morreram no Brasil, entre 2021 e 2022, por causa de intervenções de Policiais
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TJAC participa de 1º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Acre
A tortura é uma das violações de direitos humanos mais graves e flagrantes, principalmente por negar a dignidade, causar danos físicos e psicológicos, graves e duradouros