A visita técnica, realizada pela presidente do TJAC, o corregedor-geral da Justiça e o governador do Estado do Acre foi para conhecer melhor a metodologia aplicada na experiência que é referência no país
Com o objetivo de colher informações da metodologia das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e apresentar a experiência ao chefe do Executivo Estadual acreano, a administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou visita técnica ao estado de Minas Gerais nesta segunda-feira, 26.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, acompanhada do corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, estiveram junto ao governador Gladson Cameli na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) Feminina da Comarca de Belo Horizonte.
A experiência bem-sucedida da parceria entre Segurança Pública e o TJMG se transformou em uma referência para todo o Brasil, com 99% de ressocialização dos apenados atendidos.
Após a visita nas instalações da Apac, as autoridades seguiram para um encontro com o 2º vice-presidente do TJMG, Renato Luís Dresch, e demais desembargadores de Minas Gerais, na sede do Poder Judiciário.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre frisou que a visita representa uma ação positiva na interlocução e na cooperação entre os tribunais, trocando experiências na área social e humanitária.
“O projeto Apac, bem-sucedido, é uma parceria entre a Segurança Pública e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e vem mostrar esse modelo para nós, com larga experiência; nós queremos, então, adotar esse sistema lá no estado do Acre, com todo o apoio integral do nosso governo do Estado, da Secretaria de Segurança Pública, do Instituto Penitenciário e com o Tribunal de Justiça junto ao Ministério Público e Defensoria Pública”, disse a desembargadora.
O governador Gladson Cameli, que esteve acompanhado do secretário estadual de Segurança Pública, coronel Américo Gaia, e do presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Alexandre Nascimento, falou do interesse em replicar o modelo. “Certamente, pelos resultados obtidos desse programa, de apenas 3% de reincidência de apenadas e 16% de apenados, posso afirmar que deveremos implementar esse modelo no Acre. Incorporar experiências positivas é o dever e a obrigação de quem tem compromisso com seu povo”.
O que é a Apac?
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com patrimônio e personalidade jurídica próprios e tempo de duração indeterminado. Cada Apac é autônoma – jurídica, administrativa e financeiramente. Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, tem seu estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal – nº 7.210/84.
As Apacs são filiadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC, órgão coordenador e fiscalizador das Apacs, reconhecidamente de utilidade pública, que tem a função de orientar, assistir e manter a unidade de propósitos das associações.
A presidente da Apac Feminina de Belo Horizonte, Geralda Cupertino, reforçou a importância da visita da comitiva acreana, que reforça uma união de esforços para que o método eficaz seja multiplicado em outros estados.
“É a tentativa de mais oportunidade para a ressocialização de um preso que vai voltar para a sociedade de uma forma mais digna, com mais valorização humana, vai voltar de uma forma diferenciada e não voltar para a criminalidade. Nós vemos aí a diferença, pegando no âmbito geral a ressocialização. A reincidência do preso que fica dentro de um APAC é de 15%, do preso que fica no sistema comum é de 85%, então é uma discrepância muito grande”, disse.
O 2º vice-presidente do TJMG, Renato Luís Dresch, destacou que esse é um projeto que visa combater que a pessoa que já cumpriu sua pena volte ao crime e comemorou a ida da comitiva acreana à Minas Gerais.
“Os resultados são muito positivos e poder distribuir essas informações para os estados é muito importante. Estou sabendo que o Estado do Acre está interessado em vir para cá para conhecer nosso sistema Apac e estão com uma impressão muito positiva. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está de parabéns por ter impulsionado isso. Não que a gente queira passar a mão na cabeça daquele que cometeu o crime, mas ressocializá-lo, trazê-lo para a sociedade para que não se perpetue no crime. A retroalimentação do crime é o perigo, então a gente quer evitar exatamente isso. Para a vítima precisamos ter sensibilidade sim, mas é importante que a gente evite que a pessoa cometa novos crimes”, pontuou.
O governador Gladson Cameli agradeceu o convite feito pelo Tribunal de Justiça do Acre e destacou que quer adotar o modelo de ressocialização visitado em Minas Gerais.
