Além do lançamento do programa, o evento também promoveu a entrega da biblioteca com um acervo de aproximadamente 800 livros, bem como a entrega de Certificados de Conclusão de Nível Fundamental e de Nível Médio aos reeducandos, que participaram do Encceja PPL
“A liberdade passa pela leitura”, esse slogan representa a essência do programa Presídio Leitores, lançado nesta sexta-feira, 23, na Unidade Penitenciária do Quinari (UPQ), em Senador Guiomard, distante 21 quilômetros da capital acreana.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em parceria com mais cinco instituições, Universidade Federal do Acre (UFAC), Instituto Federal do Acre (Ifac), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE) e Academia Acreana de letras (AAL), buscam contribuir com os desafios de estabelecer efetivas práticas de leitura no interior do cárcere.
Além do lançamento do programa Presídios Leitores, o evento também promoveu a entrega da biblioteca com um acervo de aproximadamente 800 livros. Bem como a entrega de Certificados de Conclusão de Nível Fundamental e de Nível Médio, aos reeducandos que participaram do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos destinado a pessoas em situação de privação de liberdade (Encceja PPL).
Atualmente, a UPQ tem uma população carcerária de mais de 400 pessoas, que terão acesso as obras literárias, desde que tenham bom comportamento, não tenham cometido faltas graves, principalmente. Cada reeducando pode escolher um livro ao mês, ao final da leitura deverá produzir um resumo que será submetido ao corpo de avaliadores. Caso o resumo seja aprovado, ele tem direito à remição de quatro dias de sua pena. Ou seja, a cada ano, um reeducando pode remir até 48 dias de pena.
O Poder Judiciário do Acre entrou com a cessão do conhecimento técnico da bibliotecária Elinei Carvalho e mais o apoio de um servidor para catalogação e organização das bibliotecas, Alexandre Oliveira, além do financiamento do programa por meio dos recursos das penas pecuniárias.
O juiz de Direito Robson Aleixo esteve presente na inauguração, representando a presidência do TJAC e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Acre (GMF), e falou sobre a importância do projeto para ressocialização dos reeducandos.
“Educação é um ponto chave para ressocialização e esse projeto é muito importante porque ele atende a dois fatores: a educação e também contribui na remição da pena. Estava tendo muita dificuldade, porque faltavam dispositivos na estrutura do Iapen para acompanhar essa demanda. Essas parcerias estão propiciando que esse programa seja implementado, a partir das bibliotecas, que é um ponto de partida, mas também a partir do apoio das instituições para trabalhar com os reeducandos e alcançar os objetivos da educação e da ressocialização”, finalizou.
A professora Maria José Moraes, ou simplesmente, Zeza Moraes, coordenadora do programa falou sobre a parceria com o Poder Judiciário do Acre e a relevância da iniciativa dentro do ambiente prisional. “O TJAC tem sido um braço interessante de apoio e também de financiamento por meio das verbas das penas pecuniárias, pois boa parte dos recursos que custeiam o programa provem dos editais de recursos de penas pecuniárias. O programa Presídios Leitores é importante como um formador de leitores dentro do sistema prisional. Então, a proposta do programa é possibilitar a mudança de vida, de humanização, e assim, contribuindo inevitavelmente como um vetor significativo para desencarceramento no Brasil”, concluiu a docente.
O diretor de Reintegração Social do Iapen André Vinício falou da cooperação entre as instituições e o mérito do programa. “O Tribunal sempre é parceiro do Iapen nessas atividades e direciona as alternativas para inserir dentro de todas as unidades. O programa Presídios Leitores é fundamental para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade através da leitura, para quando sair ter um convívio melhor junto à sua família”.
Luiz Eduardo Silva Rocha, acadêmico do 6º período do curso de Direito da Ufac, Campus Floresta em Cruzeiro do Sul, é voluntário no programa Presídios Leitores, falou sobre a possibilidade de viajar através da leitura. “Sou filho de professores e desde cedo sempre fui incentivado a ler. Quando entramos no ensino superior, quando a gente estuda e entende que essas pessoas privadas de liberdade têm direitos como a remição de pena. Quando elas conseguem fazer isso dentro do cárcere, o direito à educação e leitura são essenciais para não continuem olhando para uma parede branca, mas os livros proporcionam a elas sair dos muros e viajar e conhecer outros mundos e outras histórias e isso é muito, muito, muito importante”.
Programa Presídios Leitores
O programa teve seu início no Complexo Penitenciário do Vale do Juruá. Durante o ano de 2023 ampliou suas ações para o município de Tarauacá. Ainda no ano de 2024 pretende ampliar as ações de remição de pena pela leitura para os reeducandos em situação de monitoramento eletrônico de Rio Branco.
Hoje o programa conta com uma equipe de cerca de 60 voluntários e atende em média 160 reeducandos diretamente. Também criou uma biblioteca prisional e contribuiu para a remição de mais de cinco mil dias de pena.
O programa foi apontado entre os seis projetos de remição de pena pela leitura de todo o território nacional a serem apresentados no Encontro Nacional de Gestores de Leitura em Ambientes Prisionais que ocorreu na Biblioteca Nacional – Rio de Janeiro no mês de outubro do ano passado.
