Desembargadora Regina Ferrari destacou os avanços promovidos pelo Estatuto e defendeu maior fortalecimento da rede de proteção à infância no país
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Portaria disciplina horários de permanência no evento, reforça proibição de venda de bebidas alcoólicas e prevê responsabilização em caso de descumprimento
Com o objetivo de assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes durante o Carnavale 2026, em Brasiléia, o juiz de Direito Robson Shelton Medeiros Silva, titular da Vara Cível da Comarca, publicou a Portaria nº 2.808/2026, que estabelece normas para o acesso e a permanência de menores de idade na festa, realizada entre os dias 3 e 5 de julho.
A medida, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente ...
Em reunião do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Acre (Cijac) foi aprovado a proposição, com objetivo de melhorar a segurança jurídica e estabelecer um entendimento sobre a situação para todas as juízas e juízes de Direito no estado
A iniciativa visa a proteção e cumprimento de regras de permanência de crianças e adolescentes durantes as cinco noites de Carnaval
Programa foi instituído em 2024, com a Lei municipal n.°1.014, e agora para colocar em funcionamento foi formado um grupo de trabalho com representantes das instituições que compõem a rede de proteção à infância em Cruzeiro do Sul
Desenvolver o respeito, cuidado e o aprendizado oportuniza ambientes mais seguros e relacionamentos mais saudáveis
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Os contribuintes passam a ter o poder de indicar o projeto específico que receberá os recursos doados. Essa escolha deve ser feita entre os projetos aprovados pelos conselhos dos direitos da criança e do adolescente
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