Acessibilidade
Justiça acreana mantém indenização a criança com deficiência por falha de acessibilidade em evento
Primeira Câmara Cível mantém condenação de empresas por não fornecerem suporte adequado a criança com deficiência em festa
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Tag: Decisão judicial
Segunda Câmara Cível determina indenização por falha em segurança de aplicativo de transporte
Colegiado entendeu que houve erro na prestação do serviço e violação de dados pessoais (mais…)
Câmara Criminal mantém sentença que responsabiliza homem por violência doméstica contra própria avó
Caso ocorreu no município de Senador Guiomard; acusado recebeu a pena de 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto
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Poder Judiciário mantém condenação a ente público por problemas em escola da zona rural
Instituição de ensino de Cruzeiro do Sul apresentou inúmeras irregularidades após inspeção da Promotoria de Justiça (mais…)
TJAC mantém condenação de policial penal que colaborou com tráfico de drogas
Servidor entrou com recurso de apelação contra condenação (mais…)
Poder Judiciário determina ao ente público plano de ação voltado à proteção animal em Rio Branco
Decisão foi proferida devido a situação de abandono de animais em vias e prédios públicos (mais…)
TJAC determina o fornecimento de água potável em escola na zona rural
Estado do Acre deve construir um sistema de captação, tratamento, armazenamento e distribuição da água, no prazo de 120 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento
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TJAC determina que concessionária de energia obedeça regra da ANEEL
No pagamento de créditos por produção própria de energia com painéis solares; ainda cabe recurso contra decisão que antecipou parcialmente tutela de urgência