Filho que teve pai morto dentro de unidade prisional deve receber indenização
Na sentença da Vara Única da Comarca de Xapuri foi estabelecido que o autor receba R$ 50 mil pelos danos morais e pensão no valor de dois terços do salário mínimo
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Justiça condena ente público por morte de bebê em razão de demora para intervenção cirúrgica
Caso ocorreu em Xapuri; magistrado determinou pagamento por danos morais e existenciais e pagamento de pensão por morte ao casal pela morte prematura do bebê
Justiça obriga pai a visitar o filho sob multa de R$ 10 mil
Na sentença é estabelecido a regulação de visitas para datas comemorativas, feriados e finais de semana. Mas, se o genitor não cumprir as visitas outras punições podem ser aplicadas, se for comprovado o crime de abandono afetivo, intelectual e moral
Casal recebe guarda definitiva de quatro crianças em Xapuri
A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito
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Dupla é condenada a 18 anos de reclusão pelo tráfico de drogas em ramais acreanos
Os réus buscavam a droga na fronteira, mas não obtiveram êxito no percurso sendo presos em flagrante
(mais…)Ex-marido é condenado por ameaçar e estuprar mulher com quem teve relacionamento
Caso foi julgado pela Vara Única de Xapuri que considerou as circunstâncias dos crimes negativas, por isso, o réu deve cumprir 16 anos de reclusão, pelos estupros e três meses de detenção por ter ameaçado a mulher
TJAC e Asmac levam doações para atingidos pela enchente nos municípios de Xapuri, Epitaciolândia e Brasiléia
Doações arrecadadas em campanha realizada pelo TJAC e Asmac fora repassadas as Comarcas e prefeituras, para que sejam destinadas aos atingidos pela enchente nos três municípios. Gestores municipais agradeceram a presença e apoio do Judiciário
Recursos das penas pecuniárias são utilizados para distribuição de marmitas aos desabrigados pela cheia dos rios
Ao expedir o alvará judicial, o magistrado estipulou prazo de trinta dias para o prefeito fazer a efetiva utilização do recurso. (mais…)
Empresa é condenada por não entregar móvel
A ré foi devidamente citada e intimada, entretanto não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, assim o juiz titular julgou procedente o exposto na ação proposta
Consumidora que não recebeu alianças deve ser indenizada em R$ 4 mil
Sentença da Vara Única da Comarca de Xapuri considerou que a empresa reclamada falhou na prestação do serviço e não trouxe aos autos nenhum elemento para justificar sua conduta ou mostrar que tentou resolver o problema com a cliente