Mulher com sequelas de aneurisma tem garantido na Justiça benefício previdenciário
INSS foi condenado a conceder benefício à autora que, devido ao problema na saúde, ficou com hipossuficiência econômica.
INSS foi condenado a conceder benefício à autora que, devido ao problema na saúde, ficou com hipossuficiência econômica.
Sentença destaca obrigação da Justiça em zelar pela proteção ao direito de personalidade dos cidadãos, “em especial quanto àqueles que historicamente são alvos de tais condutas”. (mais…)
Intenção é beneficiar atividades de caráter social relacionadas à segurança pública, educação e saúde.
Materialidade do crime foi comprovada por documento com informações falsas assinado pelo denunciado.
Débito é equivalente a quatro meses de aluguéis pendentes de 2014.
Ente Público municipal deve adotar as medidas necessárias para regularizar o loteamento em questão.
Município tem prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de mil reais, limitada a 30 dias.
Decisão estabelece multa no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Opção por realizar a audiência empregando o recurso da videoconferência foi em função da economia de custos.
Pena será cumprida em regime fechado, inicialmente, e réu terá de R$ 20 mil de indenização em favor dos dois filhos da vítima. (mais…)