Corregedoria dá prosseguimento à correição nos cartórios da Capital
Dando prosseguimento à primeira correição ordinária de 2015, a Corregedoria Geral da Justiça (Coger) realizou neste mês de abril procedimentos de inspeção judiciária no 1º Tabelionato de Notas, no 1º Tabelionato de Protestos e Títulos, bem como no 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco.
Os procedimentos, previstos através da Portaria nº 11/2015, foram conduzidos pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, acompanhada pelo juiz-auxiliar da Corregedoria, Leandro Gross, juntamente com a equipe da Coger.
A primeira correição do ano de 2015 teve início no último mês de março quando foram ...
Provimentos regulamentam atendimento prioritário e pagamento de custas judiciais nos Cartórios
Com o objetivo de otimizar o atendimento à sociedade por parte das Serventias Extrajudiciais (cartórios) no âmbito do Estado do Acre, a Corregedoria Geral da Justiça, por meio dos Provimentos 16 e 17/2015, regulamenta, respectivamente, o atendimento prioritário nos cartórios e os procedimentos inerentes ao pagamento das custas finais e ao protesto de certidões de dívida ativa. Conforme o Art. 1º do Provimento nº 16/2015, fica determinado que notários e registradores devem observar o atendimento prioritário às pessoas portadoras de necessidades especiais, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por ...