Instituição financeira que não repassou FGTS deverá ressarcir cliente
Apelo foi negado à unanimidade pelos membros da Primeira Câmara Cível (mais…)
Apelo foi negado à unanimidade pelos membros da Primeira Câmara Cível (mais…)
Modalidade nova de julgamento é realizado à distância (sem reunião dos desembargadores em sessão de julgamento), mediante comandos eletrônicos no sistema SAJ
Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização (mais…)
Depasa e moradora recorreram da sentença de primeiro grau. 1ª Câmara Cível votou, à unanimidade, em favor da cidadã. (mais…)
Os réus foram condenados na primeira instância por irregularidades no procedimento de dispensa de licitação (mais…)
Relator do processo determinou ao Juízo singular a adoção das providências decorrentes da condenação
Apelação foi negada à unanimidade e sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco foi mantida
Apelante desejava que pena privativa de liberdade fosse convertida em restrição de direitos, mas Câmara Criminal nega o recurso
Condenado pagará prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos, por ele ter cometido o crime previsto no artigo 243 da Lei n°8.069/90. (mais…)