Juíza explica as regras para o acesso e permanência de crianças e adolescentes na Expoacre 2023
A feira de agronegócios de Rio Branco ocorrerá entre os dias 29 de julho e 6 de agosto no Parque de Exposições Wildy Viana
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A feira de agronegócios de Rio Branco ocorrerá entre os dias 29 de julho e 6 de agosto no Parque de Exposições Wildy Viana
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Carinho e acolhida é o que crianças e adolescentes precisam quando não estão mais com suas famílias de origem e a adoção é um gesto de amor que colabora com a proteção da infância e juventude, explica o juiz de Direito José Wagner, em entrevista do Boletim TJ Acre, que será veiculada nesta sexta-feira, 26, às 12h30, na rádio Aldeia FM
Evento foi realizado na Escola Estadual Paulo Freire com a presença de centenas de pais, mães, filhas e filhos alunos da IES; papel dos responsáveis no processo de educação de crianças e adolescentes foi um dos destaques da atividade
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Servidores da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco e do Educandário Santa Margaria também discutiram fluxos para agilizar processos de adoção e destituição e ainda elaboraram encaminhamentos para suprir demandas da instituição de acolhimento
Na Portaria n.°556/2022 é repetida a regulamentação emitida em 2022, onde estabelecimentos e eventos estão classificados em três níveis e para cada nível é fixada a idade mínima para crianças e adolescentes poderem participar dos eventos
O acolhimento institucional corresponde a uma medida excepcional e provisória, porque é direito da criança e do adolescente o direito à convivência familiar
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O Provimento do CNJ n° 32/2013 determina que audiências concentradas sejam realizadas dentro das unidades de acolhimento para a melhor avaliação da situação de cada criança ou adolescente
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O evento se estende até a quinta-feira, 18, com palestras abordando legislação e troca de experiências dos que compõem o Sistema de Proteção às Crianças e Adolescentes.
O entrevistado é o vice-coordenador da Divisão de Proteção, Hudson Magalhães, para sanar dúvidas sobre a Portaria nº 6/2022, que regula o acesso e permanência de menores em locais de diversão em Rio Branco.
Os estabelecimentos comerciais ou culturais passam a ser classificados em três níveis e de acordo com esta classificação, terão idade mínima para cada nível