TJAC prestigia 5º Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares
O evento se estende até a quinta-feira, 18, com palestras abordando legislação e troca de experiências dos que compõem o Sistema de Proteção às Crianças e Adolescentes.
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Permanência de crianças e adolescentes em bares e festas de Rio Branco é tema de entrevista do Boletim TJ Acre
O entrevistado é o vice-coordenador da Divisão de Proteção, Hudson Magalhães, para sanar dúvidas sobre a Portaria nº 6/2022, que regula o acesso e permanência de menores em locais de diversão em Rio Branco.
Portaria disciplina novas regras para acesso e permanência de crianças e adolescentes em festas em Rio Branco
Os estabelecimentos comerciais ou culturais passam a ser classificados em três níveis e de acordo com esta classificação, terão idade mínima para cada nível
Roda de Conversa aborda sobre Adoção Legal
O evento teve a participação de vários representantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, além de estudantes de direito que puderam tirar dúvidas sobre o assunto e contribuir com propostas para menos burocracia no processo de adoção.
2ª Vara da Infância realiza audiência para resolver necessidades de casas de acolhimento
Durante o ato acompanhado pela Coordenadoria da Infância e Juventude, os requeridos se comprometeram a apresentar plano de reordenamento, detalhando custos e cronograma, para comprovar que cumprirão obrigações judiciais quanto a resolução de problemas nas instituições e acolhimento infanto-juvenil
Justiça determina medidas para proteção de crianças e adolescentes acolhidos em instituições
Durante a audiência de justificação, que serve para verificar a necessidade de antecipar a tutela para proteção de direitos, foram apontados irregularidades no funcionamento e atendimento de casas de acolhimento de crianças e adolescentes
Decisão determina que poder público adote medidas para prestar serviço de acolhimento adequado
Decisão estabelece o prazo de 15 dias para cada um dos requeridos comprovarem que cumpriram sentença, emitida anteriormente que obrigava órgãos públicos a sanarem necessidades em quatro casas de acolhimento de crianças e adolescentes
Poder Judiciário do Acre contribui com lei que garante direito aos pais se ausentarem do trabalho para reuniões escolares
Lei 3.816/2021 permite aos pais, mães ou responsáveis se ausentem do trabalho para participarem de reuniões escolares dos filhos. A normatização foi articulada em 2019 por integrantes da 2ª Vara da Infância e Juventude e também pelo Ministério Público do Acre
2ª Vara da Infância e Juventude faz visita ao Educandário Santa Margarida
O objetivo da visita é levantar a situação das crianças acolhidas e providenciar para que os processos tenham celeridade pra que diminua o tempo de estada das crianças. (mais…)
Justiça determina que Estado realize exame em adolescente internado com doença renal
O Colegiado não deu provimento ao pedido de dilação do prazo e confirmou a prioridade absoluta ao direito à saúde do adolescente (mais…)