Homem deve ser indenizado após ter moto leiloada sem aviso, decide Justiça
2ª Turma Recursal aponta ausência de notificação por autarquia de trânsito e prejuízo ao direito de defesa do proprietário
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Tag: 2ª Turma Recursal
Justiça afasta responsabilidade do Estado por furto de motocicleta
Turma Recursal entendeu que não houve omissão estatal nem nexo causal entre a atuação policial e a perda do veículo
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Mulher deve ser indenizada por receber remédio vencido em unidade de saúde
A ingestão de produto inadequado expôs a paciente a um risco desnecessário
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Mantida condenação de operadora de plano de saúde e hospital por cobrarem transporte em ambulância
Consumidora foi cobrada pelos deslocamentos que precisou fazer em ambulância para realizar sessões de quimioterapia. Mas, a 2ª Turma Recursal manteve condenação das empresas a pagarem R$ 5 mil pelos danos morais e ainda a não cobrarem pelo débito
Servidora pública tem garantido direito a remoção para cuidar de irmã com Transtorno do Espectro Autista
Na decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco, foi considerado o relatório emitido pela assistencial social que confirma a dependência da jovem a irmã, servidora pública e a necessidade de acessar terapias e suportes na capital
Filho consegue na Justiça o ressarcimento com o translado do corpo da mãe
A paciente era de Feijó e foi fazer tratamento fora de domicílio em Porto Velho, onde faleceu
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Turma Recursal nega indenização por retirada de mioma em parto com laqueadura
A realização de procedimento autorizado por cláusula contratual não configura violação ao dever de informação, nem enseja danos morais quando ausente a demonstração de abalo psicológico relevante
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Empresa de transporte rodoviário deve indenizar passageiro autista
2ª Turma Recursal entendeu que houve falha na prestação de serviços; foi estabelecido o pagamento de R$ 3 mil ao consumidor por danos morais
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Homem é condenado por caluniar padre nas redes sociais
2ª Turma Recursal estabeleceu o pagamento de R$ 2 mil por danos morais ao líder religioso
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Consumidora bloqueada em loja online por descumprir termos de uso não deve receber indenização
Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou que a simples desativação da conta não gera danos, quando não há provas sobre violação dos direitos da autora