Justiça mantém multa de igreja por perturbação do sossego
Administrador da igreja, extrajudicialmente, havia prometido moderar o volume do som, mas descumpriu.
Administrador da igreja, extrajudicialmente, havia prometido moderar o volume do som, mas descumpriu.
Decisão confirmou o direito a saúde da idosa, por meio da obrigação de fazer determinada ao Ente Público réu. (mais…)
Decisão considera que agentes de segurança “exorbitaram (...) o estrito cumprimento do dever legal” durante ação no bairro Jardim Primavera. (mais…)
Apelante argumentou ter sido classificada em quarto lugar e o certame oferecia duas vagas. (mais…)
Apelante tinha apenas expectativa de direito, e não provou as suas alegações em relação à existência de cargos terceirizados durante o prazo de vigência do certame. (mais…)
Decisão considerou que autor não comprovou fato constitutivo de seu direito.
Decisão foi unânime pelo Colegiado para empresa ré pagar R$ 14 mil a título de danos materiais e R$ 3 mil de danos morais à vitima.
Colegiado assinalou que responsabilidade municipal assumida em acordo extrajudicial deve ser cumprida.
Caso foi tratado como falha na prestação de serviços por parte do Detran.
Decisão da 1ª Turma Recursal considerou que entendimento diverso por parte do Judiciário constituiria ofensa ao princípio da isonomia previsto na Constituição Federal de 1988. (mais…)