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Pai deve ser indenizado em R$ 50 mil pela morte de filho
O Poder Público tem a obrigação de atender a população com respeito e dignidade, prestando seus serviços com qualidade
Tag: 1ª Câmara Cível
Primeira Câmara Cível mantém obrigação de estudante pagar mensalidades
Como não ocorreu o cancelamento da matrícula da forma devida, manteve-se vigente o contrato
Passageira deve ser indenizada por cancelamento de passagem para acompanhar traslado do corpo do marido
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre garantiu indenização de R$ 15 mil a passageira, que precisou adquirir passagem terrestre para chegar a tempo ao destino final para o velório.
Pizzaria deve indenizar pais de criança que sofreu lesão cervical em tirolesa
A legislação estabelece que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos independentemente da culpa
Motociclista que sofreu abordagem policial excessiva deve receber R$ 5 mil de indenização
Policial militar não estava no exercício das funções e por uma divergência no trânsito acionou várias viaturas para levar o motociclista a delegacia
Cumprimento de decisão: Prefeitura de Acrelândia executa obra em escola
Ao realizar uma nova verificação do processo, os desembargadores puderam se assegurar de que os direitos foram garantidos
Criança com autismo consegue na Justiça acesso à exame genético não disponível no SUS
Violado o direito fundamental de acesso às políticas públicas de saúde, é legítima a intervenção do Poder Judiciário para garantir a efetividade da Constituição
Multa por descumprimento de ordem judicial é aumentada
Juízo do 1º Grau tinha determinado que a empresa desbloqueasse perfil de motorista, mas a ordem foi descumprida, por isso, o autor recorreu novamente à Justiça pedindo aumento do valor da multa
Moradora que teve casa inundada será indenizada por empresa de engenharia
A falta de um dispositivo de drenagem para captar as águas pluviais, que se acumularam junto ao muro de divisa do condomínio, é uma das causas determinantes do sinistro
Negado pedido de redução do valor da mensalidade durante a pandemia de Covid-19
Não há desiquilíbrio contratual quando há reposição das aulas e os alunos podem concluir a formação sem gastar mais que o esperado