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Tribunal de Justiça do Acre muda dia e horários de sessões da Primeira Câmara Cível
Emenda Regimental entrará em vigor na data da sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. (mais…)
Tag: 1ª Câmara Cível
Justiça assegura indenização a cliente que sofreu saques indevidos na conta bancária
Decisão da 1ª Câmara Cível determinou que a instituição bancária reclamada pague ao consumidor R$ 6 mil, por danos morais. (mais…)
Atuação das Câmaras Cíveis demonstra efetividade na oferta de justiça ao cidadão
O desempenho dos desembargadores acreanos está sendo verificado de acordo com as metas nacionais. (mais…)
Por decisão judicial, pastor destituído do cargo em Feijó deverá desocupar igreja
Acórdão aponta ocorrência incontestável de ilícito possessório de esbulho, ao privar a igreja do poder de fato do imóvel. (mais…)
Mantida obrigação de Ente Público Municipal em providenciar vaga em creche ou pré-escola para criança
Decisão considerou, dentre outros, a indisponibilidade da tutela jurisdicional do direito de crianças e adolescentes, especialmente em casos de menores “carentes”. (mais…)
Tribunal de Justiça mantém ordem de demolição de imóvel comercial em área de risco
Ação demolitória fundamentou-se no Código de Obras do Município de Rio Branco, conforme artigo 192 da Lei n° 1.732/2008. (mais…)
Primeira Câmara Cível mantém condenação de ex-prefeito de Rodrigues Alves
Ilegalidades foram denunciadas em Ação Civil Pública e restaram comprovadas durante o trâmite do processo. (mais…)
Presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, recebe visita de juiz aposentado
Visita de cortesia teve o intuito de parabenizar pela recente posse do desembargador-presidente na Presidência do Poder Judiciário Acreano
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1ª Câmara Cível suspende cobrança de ICMS na transferência de gado entre fazendas do mesmo proprietário
No entendimento do Juízo, não há que se falar na aplicabilidade do tributo pelo simples deslocamento dos animais nas propriedades da parte recorrente.
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Realizada primeira Sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional sob nova Direção
Teve mudança na composição dos membros nas Câmaras Cíveis e Criminal que também realizaram as primeiras sessões sob nova Presidência. (mais…)