TJAC e Funai dialogam sobre emissão de documentos a indígenas

Reunião tem intuito de sanar dificuldades com deslocamento de duas populações indígenas para emitir documentos. O relato foi feito por representantes da Fundação Nacional do Índio 

A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) realizou reunião online com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) na sexta-feira, 9. O propósito do encontrou foi verificar as necessidades e dificuldades que populações indígenas de duas regiões do Acre estão tendo com a emissão de  documentos.

Segundo relataram os servidores da FUNAI parte das pessoas do povo  Jaminawa Manchineri, residentes na terra indígena Mamoadate, localizada entre Assis Brasil e Sena Madureira, precisam ir até Sena Madureira retirar documentos, pois essas terras são vinculadas a territorialidade deste município.

Contudo, para integrantes de cinco aldeias do Mamoadate seria mais viável ir a Assis Brasil buscar os serviços cartorários. O deslocamento a Sena Madureira para essas cinco tribos mais próximas de Assis Brasil exige uma viagem de 460 km por rio. Por isso, como informou o coordenador regional da Funai, José Ciro, representantes dessas aldeias estão procurando o Órgão.

Outra situação apontada foi o pedido de autorização para que 122 indígenas de Santa Rosa do Purus possam realizar a emissão de documentos junto ao cartório de Manoel Urbano. De acordo com os representantes da FUNAI, estes indígenas têm pouco conhecimento da língua portuguesa e pela proximidade com Manoel Urbano tinham entrado em contato com o cartório da cidade para pedirem documentos.

Ambas as situações apresentadas vão de encontro ao princípio da territorialidade em relação aos registros, previsto na legislação (Lei Federal n.°6.015/1973). A norma estabelece que a emissão dos documentos de registro devem ser feitos no município de domicílio das partes.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, juntamente com servidores da Coger, se comprometeu a realizar análise para elaborar a melhor alternativa para os envolvidos, respeitando os limites legais e as especificidades da situação.

“Iremos auxiliar a resolver a situação, especialmente, considerando a importância da população indígena e a necessidade de documentos para que as pessoas possam acessar os serviços públicos. O nosso interesse é ajudar e servir a população”, comentou o corregedor.

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Fonte: Atualizado em 09/10/2020