Acessibilidade
Objetivo foi promover a qualificação de magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) para uma atuação técnica e humanizada em casos relacionados à temática
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoveu nesta quarta-feira, 10, a formação “Qualificação Interinstitucional sobre Migração, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Proteção de Crianças e Adolescentes em Mobilidade Humana”.
Realizada na modalidade híbrida (presencial e online), a ação educacional alcançou pessoas de diversas comarcas do interior do estado, incluindo magistradas, magistrados, assessoras, assessores, servidoras e servidores do Judiciário. O objetivo foi qualificar os profissionais da Justiça Estadual para atuarem de forma técnica e humanizada nos casos relacionados à temática.
A desembargadora Waldirene Cordeiro procedeu com a abertura da atividade, e falou sobre a atuação do Comitê de Diversidade, que coordena. “Por meio de campanhas de sensibilização, capacitações e articulação com diferentes setores e instituições, o Comitê busca fortalecer uma cultura baseada no respeito às diferenças, na garantia de direitos e na promoção da igualdade de oportunidades, contribuindo para a construção de um ambiente cada vez mais inclusivo, acolhedor e comprometido com a dignidade humana”, disse.
Segundo ela, diante do atual cenário de crescente tráfico de pessoas, é preciso combater a xenofobia (medo, rejeição e ódio a pessoas estrangeiras), bem como ampliar as políticas públicas de proteção a migrantes e refugiados. “São medidas essenciais para prevenir situações de vulnerabilidade, assegurar o respeito aos direitos humanos e garantir a diversidade e a igualdade de todas as pessoas”, completou.
A formação
O primeiro Painel, “Atendimento Jurídico à Pessoa Migrante ou em Situação de Refúgio no Brasil”, foi ministrado por Lucas Rodrigues.
O chefe da Divisão de Apoio a Migrantes e Refugiados da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd) apresentou a definição das principais categorias. Migrante (imigrante e emigrante), solicitante de refúgio e refugiado, apátrida; brasileiro retornado ou repatriado, residente fronteiriço e visitante (turista).
O facilitador apontou os princípios norteadores do trabalho realizado para combater essa problemática social, como o enfoque em direitos humanos, o atendimento individualizado, a responsabilização, a confidencialidade, a privacidade e a proteção de dados.
Lucas Rodrigues também apontou as principais vulnerabilidades, a exemplo das barreiras linguística e cultural, a dificuldade de acesso a programas sociais, a insegurança alimentar, e as explorações laboral e sexual.
Para o segundo Painel, “Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes: Desafios na Tríplice Fronteira”, a convidada foi Aymee Guimarães, chefe da Divisão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Seasd.
O principal ponto de sua fala foi explicitar o teor da Lei Federal nº 13.344/2016, sobre o Tráfico de Pessoas (TP). Nesse sentido, demonstrou o crescimento dessa modalidade criminosa nas escalas global e regional.
De acordo com a coordenadora do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Acre, o TP faz parte de estruturas criminosas organizadas, e não de ações individuais isoladas. Desse modo, segundo ela, “não basta identificar o autor direto, é necessário investigar redes e hierarquias”.
O terceiro painel, com a temática “Proteção de Crianças e Adolescentes em Mobilidade Humana”, teve a condução de Maíra Coutinho, consultora da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Ela citou que em 2021 foram registrados 45,5 milhões de crianças e adolescentes migrantes no mundo; e citou o principal desafio em virtude desse deslocamento migratório de crianças sozinhas, com cuidadores(as) legais, ou acompanhadas por outras pessoas. “Aumenta a possibilidade de que elas sejam expostas a mais violações de direitos e diferentes formas de violência”, afirmou.
Com mestrado em Humanidades, Direitos e Legitimidade pela USP, a indígena salientou que em 2024, no Brasil, o Obmigra emitiu um alerta para a feminização e rejuvenescimento da população migrante no País, tendo em vista o aumento do volume de registro de migrantes mulheres, crianças e adolescentes.
Dados recentes divulgados pela embaixada dos EUA no Brasil atestam que houve mais de 440 vítimas do tráfico de pessoas, dentre as quais 221 eram homens, 139 mulheres, 51 meninos e 30 meninas.
Fotos: Wellington Vidal, estagiário sob supervisão da Secom, e Marcos Alexandre/Esjud
