TJAC disponibiliza R$ 1 milhão do Fundo das Penas Pecuniárias para ações na área da saúde

Valores podem ser acessados, mediante requerimento do Poder Público, para compra de equipamentos e insumos médicos

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concluiu junto aos juízes que gerenciam recursos do Fundo das Penas Pecuniárias, o levantamento de valores disponíveis que serão destinados prioritariamente para a área de saúde. Ao todo, 17 unidades judiciárias do Estado do Acre disponibilizam pouco mais de R$ 1 milhão, que podem ser direcionados, mediante requerimento do Poder Público, na aquisição de equipamentos e insumos necessários aos profissionais de saúde, que atuam na linha de frente no combate a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A medida faz parte das ações administrativas adotadas pelo Poder Judiciário para auxiliar no enfrentamento à situação de emergência em saúde pública representada pela pandemia do novo coronavírus.

O Despacho n° 5.555/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, atende aos princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana, bem como à Resolução n° 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que norteia os esforços das Cortes, a gestão dos recursos e o funcionamento do Poder Judiciário durante a pandemia.

A orientação da Presidência junto a Corregedoria-Geral da Justiça, é que a destinação seja de 60% para o Executivo Estadual e 40% para o Executivo Municipal. As secretarias de Saúde, do Estado e de cada município, deverão se dirigir aos juízes das Varas relativas das penas pecuniárias (no caso de Rio Branco) e juízes das Comarcas (nos demais municípios), apresentando as propostas de aplicação dos recursos.

O presidente Fancisco Djalma comentou da importância da ação do Tribunal de Justiça do Acre, ressaltou a necessidade das parcerias institucionais, e da colaboração de toda a sociedade para uma atuação conjunta em combate ao coronavírus.

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Fonte: Atualizado em 08/04/2020