TJAC cumpre meta nacional de combate à violência contra a mulher e ao feminicídio

Índice de comprimento foi de 116,67%, ultrapassando a média nacional de 109,75%, em relação aos casos de feminicídio

Em mais um esforço organizado pelo fim das agressões de gênero, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) cumpriu integralmente a Meta Nacional nº 8 do Poder Judiciário, que prevê a priorização do julgamento de casos de feminicídio e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Dessa forma, dos 3.059 processos em tramitação no início de 2019, o TJAC finalizou o ano com 894 demandas ativas, tendo realizado o julgamento de 2.165 feitos. Já em referência ao crime de feminicídio, dos 11 processos ativos no início do ano, o TJAC finalizou o ano de 2019 somente com 5 processos ainda em tramitação.

Para além de números, a ação representa um avanço importante, na medida em que constitui uma resposta rápida da Justiça aos agressores. Mais que isso, uma mensagem a toda sociedade: a violência doméstica e familiar precisa acabar.

A Meta Nacional nº 8 (ano base 2019) tinha como objetivo o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, além do julgamento, até 31 de dezembro de 2019, de 50% dos casos pendentes, referentes a feminicídio (quando a vítima é morta por sua condição de gênero, por ser mulher), bem como de outras agressões, incluídos, deferimentos de medidas protetivas.

O índice de cumprimento da meta foi de 116,67%, em relação aos crimes de feminicídio, ultrapassada, assim, a média nacional, que foi de 109,76%. Já o percentual de julgamentos de outros delitos contra a mulher (ameaça, lesão corporal, vias de fato etc) alcançou um índice de cumprimento de 137,48%. Vale lembrar que a Meta Nacional nº 8 foi fixada em 50% dos processos ativos das unidades judiciárias.

A titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, destacou os bons resultados obtidos pelo TJAC.

“Esse é fruto de um trabalho realizado a muitas mãos, em cooperação, com muita dedicação. O reconhecimento do CNJ com a inclusão do TJ Acre no cumprimento da Meta 8, reflete a coesão do sistema de justiça e o compromisso social do Judiciário acreano, de que não contemporiza com a violência doméstica e familiar contra a mulher”, salientou a magistrada.

Metas Nacionais do Poder Judiciário

As Metas Nacionais têm o objetivo de promover o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, na busca por mais celeridade, eficiência, qualidade e transparência à sociedade. Elas são estabelecidas anualmente pelo CNJ e também visam a verificação da atual Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015–2020.

O Relatório das Metas Nacionais 2019 (baixe aqui) apresenta os resultados individuais dos Tribunais em relação aos compromissos firmados durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido em Foz do Iguaçu/PR.

O TJAC recebeu destaques em todas as 8 Metas Nacionais e cumpriu integralmente 7 delas.

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Fonte: GECOM Atualizado em 28/05/2020