Contratações

Número do Processo: 2026-20
Modalidade: Inexigibilidade: Inexigibilidade
Número do Contrato: 275
Fornecedor: CLENIO JAIR SCHULZE
CNPJ: 942.352.369-20
Objeto: Contratação direta do formador Clenio Jair Schulze, tipo pessoa física, para ministrar o curso: Judicialização da Saúde Pública e Suplementar: Precedentes Vinculantes relacionados ao Direito da Saúde. O novo cenário após as Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF e da ADI 7265, nos dias 19 de fevereiro à 19 de março de 2026.

Arquivos

Estudo Técnico Preliminar - PROC_2026-20
Estudo Técnico Preliminar - PROC_2026-20 RTF
Termo de Referência - PROC_2026-20
Termo de Referência - PROC_2026-20 RTF
Justificativa - PROC_2026-20
Justificativa - PROC_2026-20 RTF
Decisão - PROC_2026-20
Decisão - PROC_2026-20 RTF
Nota de Empenho - PROC_2026-20
Nota de Empenho - PROC_2026-20 RTF