Negado pedido de indenização a acadêmica que perdeu bolsa de estudos por não preencher requisitos
Decisão considerou inviável estabelecer danos morais, sendo que a estudante foi responsável por perder o benefício
Notícias
Justiça defere pedido de dano material a consumidor
Cliente alegou ter comprado produto errado por indicação do vendedor. Por outro lado, foi negado o pedido de indenização por danos morais (mais…)
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Desembargador-presidente prestigia Sessão Solene alusiva aos 57 anos do MPAC
Criado logo após da autonomia política do Estado, o MPAC segue contribuindo com a história do Acre (mais…)
Justiça condena instituição de ensino por erro em certificado
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Atraso na entrega: Consumidora de Xapuri deve ser indenizada em R$ 5mil por prática abusiva
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Justiça julga processo para Ente público restituir paciente por compra de medicamentos
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Polícia Militar do Acre investe em equipamentos com apoio do Poder Judiciário
Equipamentos adquiridos com o recurso das penas pecuniárias serão utilizados no trabalho de fiscalização e monitoramento da polícia.
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Segunda Turma Recursal aumenta valor de indenização a ser pago por responsável de acidente de trânsito
Os danos morais foram consolidados pelos vários distúrbios e desconfortos gerados à vítima (mais…)