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Código de Defesa do Consumidor completa 33 anos

Entrevista sobre avanços e desafios nestes 33 anos de Código de Defesa do Consumidor, com a juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise, vai ao ar nesta terça-feira, 12 (mais…)

Novo mapeamento: estudo sobre grupos reflexivos será aprimorado e refeito

Novo Mapeamento dos Grupos Reflexivos e de Responsabilização para Homens Autores de Violência contra Mulheres será feito pelo Judiciário brasileiro

Em um esforço para combater a violência contra as mulheres e enfrentar o preocupante cenário que coloca o Brasil como o quinto país mais perigoso para o gênero feminino, um estudo inédito sobre grupos reflexivos e de responsabilização para homens autores de violência, realizado em 2020, será atualizado.

O levantamento, que contém análises e recomendações, tem como objetivo compartilhar práticas efetivas com a sociedade civil e outras instituições interessadas em ...