Entrevista sobre avanços e desafios nestes 33 anos de Código de Defesa do Consumidor, com a juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise, vai ao ar nesta terça-feira, 12
No dia 11 de setembro, a Lei de Proteção do Consumidor (Nº 8.078/1990) ou comumente conhecido como CDC ou Código de Defesa do Consumidor, completa 33 anos. Considerado um dos mais importantes instrumentos de garantias de direitos do Brasil.
Já no dia 15 de setembro é comemorado o Dia do Cliente ou Dia do Consumidor, oportunidade que o comércio em geral prepara ofertas e promoções para aquecer as vendas e atrair ainda mais os fregueses. Em alusão a essas datas e para que os ouvintes do Boletim TJ Acre ficarem bem informados e atentos as transformações que tem ocorrido no mercado de consumo, a Juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise foi convidada para conversar sobre o tema.
A entrevista vai ao ar nesta terça-feira, 12, pela rádio Aldeia FM (96.6 MHz), às 12h30.
A entrevista abordou sobre os direitos fundamentais para a aplicação da Lei na prática, as responsabilidades das empresas, além de exemplos práticos nas compras on line, quando cabe danos morais, bem como a importância da educação e conscientização do consumidor para garantir uma melhor proteção dos seus direitos.
Você pode ouvir as edições do Boletim TJ Acre nos aplicativos de streaming (Spotify, Deezer, Amazon Music etc). Além disso, também é possível encontrar todos os conteúdos aqui: www.tjac.jus.br/radio.