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Notícias

Diretor da Firb quer implantar Unidade Judiciária na nova sede da Faculdade

A nova sede da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas Rio Branco – Firb, a ser inaugurada em agosto deste ano, terá uma das mais modernas estruturas para funcionamento do Poder Judiciário em uma instituição de ensino superior do Estado. Nesta quarta-feira, o mantenedor da Firb/Faao, Luís Antônio Campos Correia apresentou as instalações - a obra ainda está em execução - ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista. Durante a visita, acompanhada pelo vice-diretor geral Carlos José Campos Correia e pelo diretor Acadêmico Samuel Appenzeller, Luís Antônio explicou ao desembargador Samoel Evangelista que a proposta da ...

3ª Juizado Especial Cível já pode receber ações genéricas

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Arquilau de Castro Melo, autorizou nesta quarta-feira, através do Provimento no. 09/2006 o recebimento de Ações pelo 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco. Com isso, na prática, a Capital ganha mais um Juizado Especial onde o cidadão poderá apresentar suas demandas judiciais na área cível. Desde a sua instalação o 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco vem recebendo exclusivamente as demandas oriundas das microempresas, como estabelece a Portaria n.º 1209, de 28.11.2002, da presidência do TJ, mas diante da necessidade de ampliar a base de atendimento dos ...

Agentes Comunitários são capacitados pelo Tribunal de Justiça

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista e a vice-presidente do Poder, desembargadora Eva Evangelista participaram nesta terça-feira no Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco, da solenidade de encerramento do Programa de Capacitação para Agentes Comunistários da Justiça Itinerante. A solenidade contou ainda com a presença do prefeito em exercício, Eduardo Farias e do vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Pedro Ranzi. O Programa Justiça Comunitária Itinerante, que no Tribunal de Justiça do Acre é coordenado pela desembargadora Eva Evangelista e tem a juíza Mirla Regina Cutrim como executora, oferece uma nova ...

Convocação de Juízes Leigos e Conciliadores

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça - Presidência Referência: Processo nº 2005.002139-1 Objeto da ação: Administrativo. Processo de Seleção. Juízes Leigos e Conciliadores. Juizados Especiais. Comarca da Capital e Interior. Requerente: A Presidência “Ex-Officio” DESPACHO Em face da necessidade premente de provimento de profissionais para atuar na função de Juiz Leigo e Conciliador no âmbito da Comarca de Cruzeiro do Sul e dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Rio Branco, e ainda: Considerando o resultado do Processo Seletivo objeto do Edital nº 001/2005, publicado no Diário da Justiça nº ...

TJ Convoca Servidores, Juizes Leigos e Conciliadores para Rio Branco e Cruzeiro

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista, autorizou nesta terça-feira (04 de Abril), a contratação de novos Servidores – Psicólogos, Assistentes Jurídicos e Auxiliares Judiciários - para atuarem em Rio Branco e em Cruzeiro do Sul e autorizou, também, a contratação de juizes Leigos e Conciliadores para as duas Comarcas. Samoel Evangelista também determinou a convocação imediata e nomeação dos candidatos, todos aprovados no Concurso Público promulgado em 2002 e, tendo os candidatos convocados, apresentado “interesse na assunção ao cargo e preenchido os requisitos exigidos”, tomem posse e sejam efetivados no cargo. ...

Sai resultado de processo do Edital 01/2006

EDITAL Nº 05/2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA HOMOLOGA E TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES PARA A CONCORRÊNCIA OBJETO DO EDITAL Nº 001/2006, ENTRE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2002 PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE ASSISTENTE JURÍDICO, TÉCNICO EM MICROINFORMÁTICA E AUXILIAR JUDICIÁRIO, EM ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO NOS MUNICÍPIOS E LOCALIDADES DO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE. 1 - INSCRIÇÕES DEFERIDAS ASSISTENTE JURÍDICO Comarca de Sena Madureira NOME CLASSIFICAÇÃO GERAL POR CARGO Patrick Alexandre Sales 93 ASSISTENTE JURÍDICO Comarca de Bujari NOME CLASSIFICAÇÃO GERAL POR ...

Candidato a deputado federal, Procurador questiona decisão do Conselho do MPE

O procurador de Justiça Willians João da Silva impetrou nesta quarta-feira, Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça contra o Procurador Geral de Justiça Edmar Monteiro postulando que lhe seja garantido, como deputado federal nas eleições deste ano, o direito de manter os seus subsídios integrais no período em que estiver afastado do Ministério Público Estadual para ser candidato. O Procurador questiona decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado que deferiu seu pedido de afastamento para ser candidato a deputado federal, mas determinou a suspensão do seu salário até que seu nome seja confirmado como candidato pelo ...

Presidente instala Serventias de Assis Brasil

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, acompanhado do corregedor geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, participou nesta terça-feira ( 28) , da solenidade de instalação das Serventias Extrajudiciais, do Núcleo de Mediação e Conciliação do município de Assis Brasil. A solenidade, realizada no Centro Integrado de Cidadania (CIC), contou com a presença do prefeito Manoel Batista de Araújo (PT), da presidente da Câmara de Vereadores Ana Maria Figueiredo, além de várias autoridades do município. O juiz Leandro Leri Gross, da Vara Cível da Comarca de Brasiléia com competência prorrogada para o Distrito Judiciário ...

CNJ regulamenta teto salarial de Magistrados

O Poder Judiciário de todo o país terá de se adequar ao teto salarial do funcionalismo público. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou nesta terça-feira (21/3), por unanimidade, o teto salarial da Justiça em R$ 24.500, valor hoje recebido pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A matéria foi regulamentada em duas resoluções. A Resolução nº 13, terá aplicação para o Poder Judiciário da União e daqueles Estados que já criaram leis para aplicar a remuneração por subsídios. Para os Estados que não regulamentaram a questão, foi editada a Resolução 14. Segundo o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes ...

CNJ discute teto salarial do Judiciário amanhã

O Conselho Nacional de Justiça discutirá nesta terça-feira (21/03) o teto salarial do Judiciário. A sessão, que começará às 14h, terá como um dos itens de sua pauta a edição da resolução com as regras que vão limitar os salários de desembargadores, juízes e servidores daquele Poder. A Lei 11.143/05 estabeleceu como teto salarial no serviço público o valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 24,5 mil. No entanto, a falta de uma regra única abre brechas para que algumas remunerações ultrapassem esse limite. Esse é o caso, por exemplo, de leis estaduais que ...

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