10 de março de 2006

Magistrados de todo o país se reúnem hoje em Rio Branco durante o IV Copedem

Começa hoje, às 9h no auditório da secretaria Estadual de Educação, o IV Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O evento está sendo organizado pelo Tribunal de Justiça do Acre e a Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac), conta o apoio do governo do Estado e está sendo prestigiado por representantes de 19 Estados brasileiros, desembargadores, juizes, diretores e assessoras das escolas desses estados. Desembargadores e juizes de todo o país estarão discutindo, durante o encontro, segundo a desembargadora Eva Evangelista, presidente da Escola Superior da Magistratura do ...

10 de março de 2006

TJ abre processo seletivo para contratação temporária em Brasiléia

EDITAL Nº. 004/2006 DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ESTAGIÁRIO – NÍVEL MÉDIO PARA A CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE BRASILÉIA, PROCESSO Nº 2006.000270-3 CONVÊNIO 029/2005. O DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER: A todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, na forma das normas ínsitas no artigo 37, inciso IX e artigo 27, inciso X, das Constituições Federal e Estadual e alterações posteriores, respectivamente, combinados com ...

10 de março de 2006

STF considera constitucional teto de R$ 24,5 mil

O Supremo Tribunal Federal deu sinal verde nesta quinta-feira (9/3) para que o Conselho Nacional de Justiça defina os limites máximos para os vencimentos dos servidores do Judiciário. Em julgamento que tomou toda a sessão plenária – e não foi concluído – os ministros consideraram constitucionais os dispositivos da Emenda Constitucional 41 questionados em pedido de Mandado de Segurança por quatro ministros aposentados da Corte. Na prática, foi considerado constitucional o teto salarial para o funcionalismo no valor de R$ 24,5 mil. Os ministros aposentados Djaci Alves Falcão, Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, Luiz Rafael Mayer e Oscar Dias ...

10 de março de 2006

Programação do Copedem

10/Março - Sexta-Feira 9h- Solenidade de Abertura Local: Auditório da secretária de Estado de Educação 10h - Intervalo para Café 10h30- Reunião de trabalho do COPEDEM Local: Sala de Reuniões da Secretária de Estado de Educação Pauta: Planejamento estratégico: missão, visão de futuro e valores das Escolas de Magistratura Estaduais; Capacitação de Magistrados: ensino à distância; Critérios de promoção de magistrados por merecimento e sistema de valoração de cursos; Assuntos Diversos 12h - Almoço 15h 30 - Reunião de Trabalho do COPEDEM 18h - Encerramento Café Regional 20h 30 - Jantar Sábado Visita às cidades de Cobija ...

10 de março de 2006

Escolas terão autorizados para expedir certidão de nascimento

Diretores e professores de escolas das redes pública municipal e estadual de ensino serão autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre a emitir Certidão de Nascimento. Este tipo de serviço já é realizado no município de Marechal Taumaturgo, através do Programa Nota 10, que é executado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, onde os cartórios são as próprios escolas. A meta do Tribunal de Justiça do Acre, por meio da coordenação do Projeto Cidadão, é diminuir a exclusão social que ainda é grande, principalmente em regiões de difícil acesso. Segundo coordenador do projeto, Desembargador Arquilau ...

10 de março de 2006

Escolas terão autorização para expedir certidão de nascimento

Diretores e professores de escolas das redes pública municipal e estadual de ensino serão autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre a emitir Certidão de Nascimento. Este tipo de serviço já é realizado no município de Marechal Taumaturgo, através do Programa Nota 10, que é executado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, onde os cartórios são as próprios escolas. A meta do Tribunal de Justiça do Acre, por meio da coordenação do Projeto Cidadão, é diminuir a exclusão social que ainda é grande, principalmente em regiões de difícil acesso. Segundo coordenador do projeto, Desembargador Arquilau ...

7 de março de 2006

Pregão nº 46/2005 é adiado

A V I S O O Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, faz saber aos licitantes que o Pregão nº 46/2005 com abertura para o dia 08.03.2006, às 10 horas, foi transferido para o dia 09.03.2006, às 16 horas, em virtude do feriado do dia 08.03.2006 (Dia Internacional da Mulher).

7 de março de 2006

LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2006

LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2006 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, FAZ SABER, a todos quanto possam interessar ou que venham tomar conhecimento do presente EDITAL, que na forma da Lei nº 6.575, de 30 de Setembro de 1978 e Lei nº 8666, de 21/06/1993, e demais disposições que regem a matéria, VENDERÁ EM LEILÃO PÚBLICO, diversos BENS MÓVEIS, constantes no Processo nº 2004.000731-0, na forma da Lei. 1 – DATA E LOCAL DO LEILÃO: DATA: 07 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA), às 09:00 horas; LOCAL: PLENÁRIO ...

7 de março de 2006

CNJ deve definir teto salarial do Judiciário na próxima terça-feira

O Conselho Nacional de Justiça terá reunião extraordinária na próxima terça-feira (14/3). Na ocasião, o CNJ deverá discutir o teto salarial para todo o Judiciário. A idéia é baixar uma resolução que defina as regras que vão limitar os salários de desembargadores, juízes e servidores daquele Poder. No entanto, a análise da matéria pelo Conselho, prevista para o dia 14, está vinculada ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Mandado de Segurança (MS) 24875, impetrado por quatro ministros aposentados do STF, contra o teto salarial definido pela Corte na 1ª Sessão Administrativa de 2004, nos termos da Emenda ...

6 de março de 2006

Íntegra da Portaria no. 301/06

PORTARIA N.º 301/06 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Samoel Martins Evangelista, no uso de suas atribuições previstas no artigo 25 da Lei Complementar Estadual n.º 47, de 22 de novembro de 1995, Considerando o disposto na Resolução n.º 7/05, do Conselho Nacional da Justiça, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário; Considerando o teor da decisão proferida cautelarmente pelo Supremo Tribunal Federal na Ação ...