23 de novembro de 2006

Pleno do TJ aprova resolução que trata das férias coletivas de magistrados

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, em resolução publicada na edição desta quinta-feira (23/11) do Diário da Justiça, determinando que os Juízes de Direito de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Acre gozarão férias nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho, como previsto nos artigos 66, § 1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e artigos 157, § 1º, da Lei Complementar do Estado do Acre nº 47/95. A resolução também determina que durante os períodos referidos a Justiça de Primeira Instância funcionará em Sistema ...

22 de novembro de 2006

Presidente do TJ participa de reunião que definirá prioridade de emendas ao OGU/

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista participa nesta quinta-feira em Brasília da reunião que a bancada parlamentar do Acre realizará no Senado para definir os recursos das emendas que serão apresentadas pelo Governo do Estado, instituições e prefeituras municipais ao Orçamento Geral da União de 2007. O governador eleito Binho Marques também participará da reunião que contará com a presença de todos os parlamentares acreanos com mandato, além de alguns dos parlamentares eleitos em outubro e que só tomam posse em fevereiro de 20007. A bancada do Acre em Brasília é coordenada ...

22 de novembro de 2006

Adair Longuini e Maha Kouzi responderão por Varas e Juizados durante

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre que aprovou no início de novembro, duas resoluções restabelecendo as férias forenses no período de 20 de dezembro a seis de janeiro e determinando a criação de turmas de plantão para o período de férias, que passa a vigorar já no próximo mês. Em portaria publicada na edição desta quarta-feira (22/11) do Diário da Justiça ,o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista e o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo designaram o juiz Adair José Longuini para responder por todas as Varas Cíveis e Juizados ...

21 de novembro de 2006

Sebrae propõe parceria com TJ para instalação de Câmaras de Arbitragem no Acre

A Consultora da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Dulce Serra Caldas apresentou nesta terça-feira ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista e à vice-presidente, desembargadora Eva Evangelista, o projeto que prevê a instalação de três Câmaras de Arbitragem e Conciliação para mediação de conflitos extrajudiciários de micro e pequenas empresas, em parceria numa parceria da Associação Comercial do Acre com o Tribunal de Justiça e a OAB-Acre. O Sebrae Nacional, segundo Dulce Caldas, dispõe de R$ 140 mil para a implantação do projeto que inicialmente iria garantir a implantação das Câmaras em Rio ...

15 de novembro de 2006

Comunicado Centro Médico

A Administração do Centro Médico do Tribunal de Justiça informa aos seus usuários – servidores e seus dependentes – que o médico Paulo Henrique Valadares não fará atendimento ambulatorial no período de 19 a 24 de novembro. Informa ainda que neste período o médico participará da VII Semana Brasileira do Aparelho Digestivo, em São Paulo.

15 de novembro de 2006

CNJ ratifica vedações a atividades paralelas para magistrados

O Conselho Nacional de Justiça ratificou, em sessão na manhã desta terça-feira (14/11), as restrições impostas pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) às atividades dos magistrados paralelas à magistratura. Ao julgar três pedidos de providências (596, 775 e 971), os conselheiros reafirmaram, por maioria, as vedações constantes da Loman. O PP 596 questionava a compatibilidade do exercício da magistratura com a função de grão-mestre da Maçonaria, com relatoria da conselheira Germana de Moraes. Por maioria, o CNJ entendeu que são atividades incompatíveis. O pedido de providências 775, relatado pelo conselheiro Marcus Faver, consultava se estava vedado ao magistrado ...

14 de novembro de 2006

Presidência transfere feriado de quarta para quinta-feira

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Samoel Evangelista, considerando a edição de Decreto Governamental nº 15.349, de 13 de novembro de 2006, que estabelece expediente normal no dia 15 de novembro do corrente ano, feriado consagrado às comemorações da Proclamação da República, determinou nesta terça-feira, o funcionamento normal dos Órgãos do Poder Judiciario Acreano no dia 15 de novembro do corrente ano, data consagrada às comemorações da Proclamação da República, ficando suspenso o expediente no dia 16 de novembro de 2006, sem prejuízo do plantão judiciário permanente. Confira a íntegra da PORTARIA N.º ...

14 de novembro de 2006

Sessão Ordinária da Câmara Criminal adiada

O Desembargador Francisco das Chagas Praça, Presidente da Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no desempenho de suas atribuições legais, e, tendo em vista portaria nº 1751, de 14.11.2006, da Presidência desta Corte, comunica às partes, advogados e procuradores, que a Sessão Ordinária desta Câmara, que seria realizada em 16.11.2006, foi transferida para o dia 23 (vinte e três) vindouro, (quinta-feira), em horário regimental e conforme pauta a ser publicada.

13 de novembro de 2006

Eleição da nova administração do TJ será dia seis de dezembro

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, em despacho publicado nesta segunda-feira no Diário da Justiça, convocou para o dia seis de dezembro de 2006 a Sessão Especial do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para escolha do novo presidente, vice-presidente do Corregedor Geral da Justiça para o biênio 2007-2009. No despacho, Samoel Evangelista justifica sua decisão lembrando o fato de que “os mandatos do Presidente, Vice-Presidente e do Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, encerram-se no dia 31 de janeiro de 2007”, ...

13 de novembro de 2006

Esmac realiza curso sobre Questões Atuais de Responsabilidade Civil

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) promoveu segunda feira no auditório da Fieac, o 11° curso de atualização - série temática com o tema Questões Atuais de Responsabilidade Civil. O curso foi ministrado pelo professor doutorando em Direito Civil Carlos Affonso Pereira de Souza e foi dirigido a magistrados, profissionais da área do Direito Civil e estudantes de Direito das Faculdades particulares e pública de Rio Branco. Trata-se de mais um investimento da Escola Superior da Magistratura do Acre destinado ao público interno ...