Em decisão divulgada nesta manhã (29), o Desembargador Arquilau de Castro Melo, Membro da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, relator do habeas corpus nº 2009.003985-7, indeferiu o pedido de liminar impetrado pelo defensor público Gerson Boaventura de Souza em favor de Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto.
O paciente foi preso preventivamente na manhã de ontem (28), por ordem do Juiz do Tribunal do Júri ...
De 2005, quando foi implantada a atual versão do sistema Bacenjud — que permite a juízes bloquearem os valores para garantir o pagamento de dívidas judiciais —, até junho deste ano, foram realizados 6,191 milhões de bloqueios a contas bancárias, totalizando R$ 47,270 bilhões em todo o Brasil.
Operado pelo Banco Central do Brasil (BC), o sistema tem seu uso incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o cumprimento da Meta 8 do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário deste ano. Essa meta propõe cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos ...
“Quero dizer que hoje sinto muito orgulho de fazer parte do Poder Judiciário. Tenho certeza de que essa iniciativa será um exemplo para as demais instituições e empresas do nosso Estado. Este será o nosso cartão postal, como meio de demonstrar que é possível ressocializar e reintegrar o detento no mercado de trabalho, na família e na sociedade”. As palavras da Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, traduzem a importância do Convênio Nº 016/2009, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Acre e o Instituto de Administração ...
O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadores Pedro Ranzi e Adair Longuini, efetuaram na manhã desta segunda-feira, 28, a entrega de dois veículos novos a serem utilizados nas atividades desenvolvidas pelo Projeto Cidadão e pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).
As caminhonetes (marca Toyota, modelo Hilux 4X4 SR turbo intercooler, zero km, ano 2009, cor branca) foram entregues ao Desembargador Arquilau Melo, Coordenador do Projeto Cidadão, e Roberto Romanholo, Diretor de Tecnologia da Informação. Com a entrega desses veículos a atual gestão do TJAC conclui a renovação da ...
Por ocasião da sessão de julgamento do processo nº 001.99.010284-0, sob coordenação do Juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, durante os dias 21 e 23 de setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, editou a Nota de Reconhecimento a seguir:
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ACRE, vem ELOGIAR PUBLICAMENTE o JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE RIO BRANCO, Dr. LEANDRO GROSS, pelo elevado espírito ...
Com dois julgamentos marcados para esta semana, um nesta segunda (28) e outro na quarta-feira (30), o dentista e tenente da Polícia Militar do Estado do Acre, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, teve seu advogado desconstituído, quando, na última sexta-feira (25), Anderson da Silva Ribeiro comunicou à Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco a desistência da defesa do réu.
Diante da renúncia do advogado, o Juiz Leandro Leri Gross, titular da Vara, decidiu por decretar a prisão preventiva do acusado, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, e designar ...
“A casa é o abrigo sagrado da família, no entanto, é exatamente nele que se verifica o acirramento das formas mais diversas de violência, especialmente aquela praticada contra a mulher. Portanto, precisamos estudar esse contexto para nele intervir com sabedoria”, com essas palavras a Juíza Regina Longuini abriu na manhã desta sexta-feira (25) a atividade de multiplicação intitulada “Violência Doméstica e Lei Maria da Penha”.
Promovida pela Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) e ministrada pela Juíza Olívia ...
Em apenas 4 horas e 20 minutos, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre julgou na manhã desta quinta-feira (24) 49 processos, como apelações, embargos e habeas corpus. Dentre eles, julgou o habeas corpus nº 2009.003727-9, impetrado pelo advogado Thales Bordignon em favor de Humberto Nilo de Araújo Filho, acusado de crime previsto no artigo 213 do Código de Processo Penal.
O relator do processo, Desembargador Arquilau Melo, já havia indeferido o pedido, argumentando que não se verificavam os requisitos necessários para concessão da medida pleiteada, vez que, à primeira vista, se configuraria a hipótese de ...
Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (23), os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno Administrativo decidiram pela aprovação, por unanimidade, do processo administrativo nº 2009.002057-3, que trata da proposta orçamentária do Poder Judiciário do para o exercício de 2010, cujo relator foi o Desembargador-Presidente Pedro Ranzi.
Na mesma sessão a Corte decidiu, por unanimidade, aprovar as seguintes propostas: instalação e fixação de competência da Comarca de Assis de Brasil; instalação e fixação de competência da 2ª Vara do Tribunal do Júri, instalação e fixação de competência da ...
Após três dias de julgamento, o Juiz Leandro Leri Gross, titular do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, leu a sentença de três dos sete acusados do assassinato do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o "Baiano", crime que ficou conhecido nacionalmente como o "crime da motosserra".
Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, principal acusado de cometer o crime, foi condenado a cumprir 18 anos de prisão em regime fechado. Os outros dois acusados, Adão Libório de Albuquerque ...
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