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Notícias

Programa Justiça Comunitária realiza atendimento a famílias desabrigadas no Parque de Exposição

Quem vai ao Parque de Exposição Marechal Castelo Branco encontra um verdadeiro cenário de desolação. Pelo menos 400 famílias estão abrigadas no local devido às alagações.

São mais de 1.600 pessoas desalojadas, sendo que a maioria delas perdeu bens, como móveis e utensílios domésticos.

Para aplacar o sofrimento e amparar os desabrigados, o Programa Justiça Comunitária está atendendo as vítimas da enchente desde o último sábado (16). São orientações jurídicas, encaminhamentos aos setores competentes e solução de pequenos conflitos.

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Confira o funcionamento da Justiça Estadual durante a Semana Santa

Conforme o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário do Acre em 2011 (Portaria nº 164/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 14.01.2011, fls. 5 a 8) não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário do Acre nos dias 21 e 22 de abril.

Neste ano, a data de 21 de abril coincide com o Feriado Nacional de Tiradentes (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002) e o Feriado Regimental de Quinta-Feira Santa (Art. 37, § 1º, III, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010). Da mesma forma, a ...

Comarca de Feijó: Justiça condena indígena por tentativa de estupro de vulnerável

O Juiz de Direito Substituto Manoel Pedroga, que responde pela Comarca de Feijó, condenou a 5 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, o indígena João Nunes Hunikui Kaxinawá.

Conforme os autos do processo nº 0003350-07.2010.8.01.0013, ele foi denunciado por tentativa de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A e artigo 14, ambos do Código Penal. 

No dia 9 de dezembro de 2010, João Kaxinawá tentou manter relação sexual com a pequena D. ...

Justiça assegura auxílio-doença até recuperação completa do trabalhador

Em decisão monocrática definitiva, proferida na Câmara Cível, no mês de março deste ano, a Desembargadora Miracele Lopes determinou que o INSS volte a pagar auxílio-doença até que o segurado esteja habilitado para trabalhar. O benefício cedido a João Cavalcante do Carmo havia sido extinto após um período de dois meses, sem que o mesmo tivesse recuperado seu estado de saúde (processo nº 0000439-27.2011.8.01.0000.

João do Carmo foi vítima de um acidente de trabalho, em função do qual passou a receber tal benefício, que é devido aos segurados considerados incapacitados para o labor ...

Tribunal Pleno: Ex-prefeito e ex-deputada estadual são enquadrados por improbidade administrativa

Na primeira sessão realizada na nova sede, na quarta-feira (13), o Tribunal Pleno julgou 16 processos judiciais. Dentre eles, o de nº 0000278-61.2004.8.01.0000 tratava de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre contra Francisco Batista de Souza, ex-prefeito, e Maria Raimunda Ferreira de Carvalho, ex-deputada estadual, (e ex-secretária de Bem-Estar Social), do Município de Senador Guiomard.

Eles foram acusados por ato de improbidade administrativa, porque teriam feito promoção pessoal em propaganda oficial do governo municipal. De acordo com os autos, "prevalecendo-se ...

56º ENCOGE: Corregedores Gerais de Justiça debatem boas práticas judiciais

Reunidos na cidade do Recife (PE) nos dias 14 e 15 deste mês, os corregedores gerais de justiça de todo o país discutem o intercâmbio de boas práticas e projetos bem sucedidos das corregedorias estaduais. A autonomia financeira das Corregedorias Gerais de Justiça, a organização das secretarias e cartórios judiciais, e a profissionalização dos servidores estão na pauta de debates.

O 56º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça (ENCOGE), presidido pelo Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Desembargador Bartolomeu Bueno, foi aberto na quinta-feira (14), ...

Magistrados de todo o país discutem capacitação judicial em Santa Catarina

Cerca de 200 pessoas, entre magistrados e diretores de escolas judiciais, participam nesta sexta-feira (15), em Florianópolis (SC), do Encontro Nacional do Judiciário sobre Capacitação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir formas de aperfeiçoamento profissional dos juízes e servidores do Poder Judiciário.

A Desembargadora Eva Evangelista, Diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre, participa do encontro representando a Presidência do Tribunal de Justiça Acreano. Durante o evento, realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, será também lançada a Escola Judiciária da América Latina, com a finalidade de ...

TJAC e Detran renovam convênio para fortalecimento do Juizado de Trânsito

A renovação do Convênio de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e interveniência da Secretaria de Estado de Segurança Pública e do Comando da Polícia Militar, deverá trazer melhorias no atendimento aos acidentes de trânsito em Rio Branco, a partir do fortalecimento das atividades do Juizado de Trânsito (JTRAN).

No ato de assinatura do documento, que visa fortalecer as atividades desenvolvidas pelo JTRAN, uma nova viatura foi entregue pela Diretora-Geral do Detran, Sawana Carvalho, ...

Seguro DPVAT propõe ao TJAC parceria para resolução de conflitos

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Adair Longuini, e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Arquilau Melo, receberam na terça-feira (12) a visita de uma equipe da Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT. A empresa, que figura entre os maiores litigantes da Justiça Acreana, mostrou disposição para a adoção de medidas que reduzam o número de processos em tramitação no Estado.

A Seguradora apresentou a proposta de realização de um programa de conciliação, com o objetivo de ...

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