Em decisão sucinta, mas de amplo significado, o Ministro Cezar Peluso - Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - deferiu o pedido (veja aqui) do Tribunal de Justiça do Acre de dilatação do prazo de 90 dias para titularização de magistrados.

Titularização

O processo de titularização dos magistrados é um procedimento interno do TJAC, que não acarreta nenhum prejuízo para o cidadão. Mesmo que hoje os 23 novos juízes não estejam titularizados, eles estão atuando e trabalhando normalmente em todas as Comarcas do Estado, atendendo ...

No exercício ...

Parceria entre o Judiciário do Acre e de Rondônia garantiu a realização de audiência inédita por meio de videoconferência. Segundo os autos do processo nº 002.03.000026-4, o réu era acusado de ter subtraído, em Cruzeiro do Sul, com abuso de confiança, um aparelho de som, duas máquinas fotográficas, uma caixa de som e a quantia de R$ 300. Após praticar o delito, ele se mudou, não tendo sido encontrado para citação pessoal.

Dessa forma, o processo e o curso do prazo prescricional foram suspensos, tendo sido decretada a prisão preventiva ...