Iniciar o planejamento estratégico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e das Escolas Estaduais e Federais da Magistratura para os próximos cinco anos. Esta foi a principal proposta do IV Encontro de Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas da Magistratura, realizado entre os dias 7 e 8 deste mês, em Brasília (DF).

Este foi o segundo grande evento promovido pela Enfam no ano de 2011, que contou com a presença dos ministros Asfor Rocha e Gilson Dipp, respectivamente Diretor-Geral e Vice-Diretor da Escola Nacional. Ao todo, participaram do evento diretores ...

Desta vez, a Corte de Justiça Acreana apreciou o processo administrativo nº 0501122-41.2010.8.01.0000, e decidiu, em caráter unânime, promover pelo critério de antiguidade a Magistrada Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes como titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco. Até então, a Juíza responde pela Vara Cível da Comarca de Xapuri.

Há um indicativo ...

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre publicou, nesta sexta-feira (10), três editais convocando aprovados em processos seletivos para contratação de estagiários, conciliador e juízes leigos (DJE nº 4.453, fls. 3 e 4, de 10.06.2011).

Por meio do Edital nº 11, foram convocados 29 estudantes de nível superior, que deverão atuar na Comarca de Rio Branco. As vagas foram distribuídas entre os cursos de Direito, Letras, Pedagogia, Serviço Social e Tecnologia em Redes de Computadores.

Já o Edital nº 22 convoca classificado para o ...

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre promoverá na próxima sexta-feira (10) a mesa-redonda “A definição dos limites orçamentários pelos Poderes do Estado”, que acontecerá no anfiteatro da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), em Rio Branco, com início às 20h.

O objetivo da atividade é estimular o debate democrático sobre a questão do orçamento estadual e a importância da participação igualitária dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na sua composição. Para incentivar essa discussão, a mesa-redonda será composta pelo Desembargador Jorge Araken, o Juiz de Direito Giordane Dourado e o Advogado João Tezza. ...

Os corregedores dos nove Tribunais de Justiça da Amazônia Legal e a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, assinam na próxima terça-feira (14) um termo de cooperação técnica para modernização dos cartórios de Registro de Imóveis da região. Representando o Acre, o Desembargador Arquilau Melo, Corregedor Geral de Justiça, participará do evento que acontece em Brasília (DF).

Os corregedores de Justiça irão formar um grupo para auxiliar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na implantação do programa na Amazônia. O objetivo é conferir padronização, segurança e confiabilidade necessárias ...

Antes de iniciar a sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (8), o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, apresentou aos demais membros da Corte um levantamento sobre a situação orçamentária do Poder Judiciário Estadual. A questão vem preocupando a administração do TJAC em função da não participação do Judiciário na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Conforme os dados apresentados por Longuini, o orçamento aprovado para o exercício de 2011 está muito abaixo das despesas básicas do Judiciário. O valor mínimo apurado para os gastos que serão realizados neste ano ...

A Secretaria de Saúde do Estado do Acre é obrigada a fornecer medicamento específico a uma paciente que se encontra na UTI do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB). A decisão liminar no Mandado de Segurança n º 0001257-76.2011.8.01.0000 foi proferida pelo Desembargador Pedro Ranzi, no plantão da última sexta-feira (3).

Janara Fernandes da Silva apresenta um quadro de porfiria aguda, cujo tratamento somente pode ser realizado com o uso do medicamento chamado “Hematina” ou “Hemina”. Ela alega, por meio da Defensoria ...

Em razão de nova resolução editada no dia 1º de junho pelo Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria Geral de Justiça do Acre decidiu reconsiderar as recomendações sobre autorização de viagem internacional de crianças e adolescentes, publicadas no dia 25 de maio deste ano.

A Resolução nº 131 do CNJ altera as regras para o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis. Revogando a Resolução nº 74/2009, que determinava que o reconhecimento fosse feito por autenticidade, o CNJ agora também permite que seja feito por semelhança.

No reconhecimento por autenticidade, ...