A Direção do Tribunal de Justiça do Acre e o Desembargador Jorge Araken resolveram adiar a edição do Projeto Quintas do Araken, que aconteceria na próxima quinta-feira (14).
A decisão foi tomada em virtude do falecimento da servidora do TJAC Maria Josineide da Silva Magalhães, ocorrido na noite de segunda-feira (11), no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Maria Josineide da Silva Magalhães ingressou no Poder Judiciário em 1º de dezembro de 1987 como auxiliar judiciário. Nesses 24 anos de serviço e dedicação ao Judiciário, ela trabalhou no 1º ...
Visando disciplinar a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, desacompanhados dos seus pais ou responsáveis, assim como a participação de menores em eventos promovidos na cidade, o Juiz de Direito Gustavo Sirena, da Comarca de Feijó, instituiu a Portaria nº 37/2011.
Publicada no Diário da Justiça Eletrônico (edição 4.469, de 11.07.2011, fls. 86 e 87), a medida visa garantir proteção integral à criança e ao adolescente, preconizada na Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Federal n.° 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A Comissão do Processo Seletivo para formação de cadastro reserva de estagiários - estudantes de Nível Superior da Comarca de Mâncio Lima -, divulgou nessa terça-feira (12) o gabarito oficial (veja aqui) preliminar da prova objetiva.
As provas foram aplicadas no último domingo (10), no próprio auditório do Fórum da Comarca. Os candidatos resolveram uma prova composta de 30 questões de múltipla escolha, envolvendo as áreas de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Conhecimentos Gerais (Atualidades), Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, e Código de Organização Judiciária Estadual.
A Direção do Tribunal de Justiça do Estado e da Associação dos Municípios do Acre (Amac) se reuniram na sexta-feira (08) para discutir a situação dos Municípios que, até agora, não regularizaram o pagamento dos Precatórios.
O encontro aconteceu na sede da Associação, com as presenças do Gestor do Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios (NPGP), Desembargador Samoel Evangelista e do Procurador Geral do Estado, Roberto Barros. Além deles, prefeitos ou representantes de 10 Municípios estiveram presentes.
Samoel Evangelista apresentou uma explanação (veja na íntegra) sobre ...
Para orientar pais e responsáveis sobre a participação de menores nos eventos da Expoacre 2011, feira agropecuária que acontece entre os dias 23 e 31 deste mês, a 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco editou a Portaria nº 14/2011 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.466, de 01.07.2001, fl. 67), que reúne um conjunto de regras a serem cumpridas.
O objetivo é disciplinar o acesso e a permanência de menores nos locais do evento, bem como a fiscalizar a proibição legal para venda e consumo de bebidas alcoólicas e ...
Juízes e promotores de Rio Branco e de outras Comarcas do Estado participaram no final da tarde dessa quinta-feira (07) de uma reunião com o Conselheiro Felipe Locke, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre e pelo Ministério Público do Estado, o encontro foi conduzido pelo Desembargador-Presidente Adair Longuini, e pelo Procurador Geral de Justiça, Sammy Barbosa.
O membro do MP/AC procedeu com a abertura do evento, considerando que a reunião fortalece as instituições. “Esta é uma oportunidade ímpar de reunirmos membros do Judiciário ...
O Governador do Estado do Acre, Tião Viana, e o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Adair Longuini, por meio de suas Assessorias, tornam público o resultado da reunião ocorrida hoje, 6 de julho, na qual tratou-se da agenda comum entre os Poderes.
Como primeiro resultado do encontro, resolveram os representantes do Executivo e do Judiciário retomar o diálogo institucional como condição necessária para preservar o interesse público e a harmonia entre as instituições.
A edição da Lei nº 12.403 alterou os dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) relacionados à prisão processual, fiança, liberdade provisória, além de outras medidas cautelares. O texto entrou em vigor na última segunda-feira (04) e tem provocado muita repercussão em veículos noticiosos de todo o Brasil.
Boa parte da imprensa tem divulgado que ocorrerá, em todo País, uma libertação em massa, de aproximadamente 80 mil presos. A informação é rebatida pelo Juiz Manoel Pedroga, titular da Comarca de Bujari:
Em sessão realizada nesta quarta-feira (06), o Tribunal Pleno Administrativo julgou mais um processo relacionado à promoção de magistrados. Desta vez, a Corte de Justiça Acreana apreciou o processo administrativo nº 0000533-72.2011.8.01.0000, após definição da lista tríplice, composta pelos magistrados Edinaldo Muniz dos Santos, Anastácio Lima de Menezes Filho, Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, em sessão anterior.
Realizada a apreciação da lista, os desembargadores passaram à votação do magistrado a ser promovido ao cargo de Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, vaga aberta a ...
Em 24 de junho deste ano, o Prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, sancionou a Lei nº 1.843 (Diário Oficial do Estado nº 10.578 , de 28.06.2011, fl. 38), aprovada pela Câmara Municipal, que dispõe sobre a nova denominação da Rua 01, BR 364, Km 02, Via Verde.
Pela nova lei, fica denominada de “Rua do Tribunal de Justiça”, a rua localizada na parte frontal da Sede Administrativa do TJAC, devendo o endereço atual ser indicado da seguinte forma:
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