1 de novembro de 2011

Câmara Criminal nega habeas corpus a empresário acusado de atropelar casal

Na sessão realizada na última quinta-feira, 27 de outubro, a Câmara Criminal decidiu por unanimidade negar o pedido de habeas corpus nº 0002311-77.2011.8.01.0000 impetrado em favor do empresário Paulo Cândido de Souza, que foi preso em flagrante no dia 29 de setembro deste ano, após ter atropelado o casal Wederson Alexandre de Souza Furtado e a mulher dele, Maria Raimunda de Oliveira Coelho.

O juiz convocado Leandro Gross, relator do processo, afirma que “as alegações de defesa do impetrante deverão ser descartadas, pois os autos comprovam que há necessidade da decisão de converter sua ...

1 de novembro de 2011

Juíza Maha Manasfi assume titularidade da VEPMA

A Juíza Maha Manasfi assumiu a partir desta terça-feira (1º) a titularidade da Vara de Execuções de Penas de Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Rio Branco.

No início de outubro deste ano, a Corte de Justiça Acreana já havia julgado em Sessão do Tribunal Pleno o processo de remoção da magistrada.

Ao apreciarem o Processo Administrativo nº 0001791-20.2011.8.01.0000, os desembargadores decidiram à unanimidade remover a Juíza Maha Kouzi Manasfi e Manasfi à titularidade da VEPMA. da Comarca. Dessa maneira, a magistrada foi removida da Vara de Execuções ...

1 de novembro de 2011

Artigo da Semana: ‘O fim da cultura do litígio’

O fim da cultura do litígio

Por Ricardo Ferraço

Entrar com ação judicial é encarar desgaste sem conta. É preciso paciência de Jó e nervos de aço para enfrentar a burocracia e esperar anos, às vezes décadas, por uma decisão. Fora o dinheiro para bancar um advogado capaz de esmiuçar brechas jurídicas a cada passo do processo, e uma boa dose de confiança diante da hipótese de impunidade.

Toda essa dor de cabeça muitas vezes é desnecessária. De acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), boa ...

31 de outubro de 2011

Tribunal promove Juíza Luana Campos a titular da Vara de Execuções Penais (VEP)

A Corte de Justiça Acreana julgou em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (31) processo de promoção de magistrados.

Ao apreciarem o Processo Administrativo nº 0002326-46.2011.8.01.0000, os desembargadores decidiram à unanimidade promover a Juíza Luana Claudia de Albuquerque Campos à titularidade da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, pelo critério de antiguidade.

A vacância da unidade judiciária se deu em virtude da remoção da Juíza Maha Manasfi, que assumiu no início deste mês a titularidade da Vara de Execuções de Penas de ...

31 de outubro de 2011

STJ reconhece competência da Justiça do Trabalho para julgar causas de servidores ocupantes de cargo em comissão

Em decisão monocrática proferida no Conflito de Competência nº 118.886-AC, o Ministro Mauro Campbell Marques reafirmou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a Justiça Trabalhista é competente para apreciar e julgar demandas que objetivem o recebimento de verbas trabalhistas decorrentes de relação de emprego com a autarquia municipal, quando o vínculo trabalhista for regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No caso, o empregado público ajuizou a reclamação na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco – Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. No entanto, aquele ...

31 de outubro de 2011

Justiça Acreana nega pedido de retirada de expressões do Google

Duas decisões no mínimo curiosas da 3ª Vara Cível de Rio Branco envolvem o provedor de buscas Google, o mais utilizado do mundo.

As duas ações populares foram ajuizadas pelo advogado Júlio Cavalcante Fortes contra a empresa, em causa própria, porque ela manteria em seu banco de dados informações ofensivas em relação a Jesus Cristo e à Virgem Maria.

Conforme os autos do processo nº 0018470-92.2011.8.01.0001, o Google teria armazenado em seu repositório online matéria cujo conteúdo questionava a sexualidade de Jesus Cristo. ...

27 de outubro de 2011

3ª Vara Criminal condena filha por agressão aos pais

26 de outubro de 2011

TJAC realiza entrega de donativos à entidades de assistência social de Rio Branco

Mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis e kits de higiene pessoal foram doados pelo Tribunal de Justiça do Acre a casas de assistência social, na última segunda-feira (24).

A iniciativa de arrecadação e doação de alimentos surgiu quando da abertura de processo seletivo para contratação de estagiários da Comarca de Rio Branco, em setembro deste ano. À época, para validar a inscrição, os candidatos precisaram fazer doações correspondentes a um quilo de alimento não-perecível e/ou entrega de um kit de higiene pessoal.

A Associação dos Parentes e Amigos dos Dependentes ...

26 de outubro de 2011

Semana Nacional da Conciliação: Prêmio ‘Conciliar é Legal’ tem inscrições abertas até 9 de novembro

A 6ª Edição da Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá de 28 de novembro a 02 de dezembro deste ano, terá, pelo segundo ano, o prêmio "Conciliar é Legal".

Como parte das iniciativas para promover o esforço concentrado pela conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, a láurea objetiva identificar, premiar, disseminar e estimular boas práticas no Poder Judiciário e nos magistrados e tribunais.

Conforme o regulamento, os interessados podem apresentar projetos, individuais ou em grupo, até a data de 9 de novembro para concorrer ...

25 de outubro de 2011

Justiça Acreana participará da 6ª Semana Nacional de Conciliação

Assim como todos os tribunais brasileiros, o Tribunal de Justiça do Acre se prepara para participar da Semana Nacional de Conciliação, que este ano acontecerá de 28 de novembro a 2 de dezembro.

O evento, que está em sua sexta edição, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e conta com a colaboração de todos os tribunais brasileiros. A campanha de promoção da conciliação deste ano tem o seguinte como lema:

"Conciliar é a forma mais
rápida de resolver conflitos"