O Juizado de Trânsito (Jtran) da Comarca de Rio Branco já realizou, neste ano de 2013, 1.473 atendimentos em acidentes de trânsito na Capital acreana. As ocorrências atendidas pelas equipes do Jtran resultaram no registro e atuação de 1.095 processos, além da realização de 557 acordos diretamente nos locais de acidente – aproximadamente 38% do total de ocorrências.
Coordenadora dos Juizados Especiais no Acre, a desembargadora Cezarinete Angelim disse que está sendo implementada uma nova forma de oferecer esse serviço em Rio Branco. “Nosso objetivo é estar mais próximo da comunidade, chegando o mais rápido às ocorrências. No entanto, o mais importante é garantir aos cidadãos a possibilidade de realização de acordos no próprio local dos sinistros (acidentes). Isso evita possíveis desentendimentos, brigas e o processo judicial. Tudo é resolvido ali mesmo”, explicou.
De acordo com a magistrada, o intuito é resolver o conflito de forma amigável e, apenas quando não é possível, as partes são acionadas judicialmente. Nesse caso, já são marcadas também no local as audiências de conciliação, instrução e julgamento dos litígios.
Cezarinete Angelim informou também que em breve será retomado o projeto Justiça Volante, com a presença de um juiz no local do acidente, para mediar os conflitos entre as partes.
A magistrada lembrou ainda que, por meio de uma parceria com o governo do Estado, foram disponibilizados mais dois veículos para a realização do serviço, quatro agentes de trânsito, além de recursos para a manutenção das viaturas.
O investimento reforça o trabalho realizado pelas três equipes do Juizado de Trânsito, que se revezam para atender as ocorrências. São conciliadores, peritos e agentes de trânsito treinados e capacitados para atuar de forma rápida ao atender as pessoas envolvidas diretamente em acidentes.
Somente no mês de junho foram realizados 234 atendimentos, com 174 processos registrados e autuados. Os números evidenciam uma redução de 10% no número de ocorrências desde o último mês de março. Já o número de acordos realizados diretamente nos locais de acidente cresceu 32%, também em comparação ao mês de março (81 acordos), chegando a 107 conciliações.
De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), a frota de Rio Branco é de aproximadamente 130.000 veículos, sendo que, mensalmente, entra em circulação na cidade uma média de 1.200 veículos, entre novos e transferidos de outras cidades.
| Boletim Estatístico | Junho |
| 1. Total de atendimentos realizados | 234 |
| 2. Chamadas atendidas e não autuadas por estarem fora da atuação do Jtran | 60 |
| 2.1 – Veículo oficial | 2 |
| 2.2 – Acordo com interferência do Juizado e sem registro | 3 |
| 2.3 – Acordo sem interferência do Juizado e sem registro | 36 |
| 2.4 – Veículo evasor | 11 |
| 2.5 – Veículos fora do local | – |
| 2.6 – Acidentes com vítimas | 6 |
| 2.7 – Colisão com objeto fixo | 2 |
| 2.8 – Área particular | – |
| 3. Processos registrados e autuados | 174 |
| 3.1 – Acordos realizados no local | 107 |
| 3.2 – Audiências de conciliação marcadas | 67 |
| 3.3 – Queixas registradas na central de reclamação | – |
Durante o ano de 2013, o Jtran já realizou 1.473 atendimentos, com 1.095 processos registrados e autuados. Confira os números:
| Movimento das atividades no ano de 2013 (até junho) |
Totais |
| 1. Total de atendimentos realizados | 1.473 |
| 2. Chamadas atendidas e não autuadas por estarem fora da atuação do Jtran | 378 |
| 2.1 – Veículo oficial | 16 |
| 2.2 – Acordo com interferência do Juizado e sem registro | 35 |
| 2.3 – Acordo sem interferência do Juizado e sem registro | 219 |
| 2.4 – Veículo evasor | 70 |
| 2.5 – Veículos fora do local | 4 |
| 2.6 – Acidentes com vítimas | 30 |
| 2.7 – Colisão com objeto fixo | 4 |
| 2.8 – Área particular | – |
| 3. Processos registrados e autuados | 1.095 |
| 3.1 – Acordos realizados no local | 557 |
| 3.2 – Audiências de conciliação marcadas | 370 |
| 3.3 – Queixas registradas na central de reclamação | 168 |
O Juizado de Trânsito é um projeto desenvolvido desde 1995 pelo Tribunal de Justiça do Acre. O órgão conta com a coordenação do assessor técnico Augusto Mota e está inserido no sistema de Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco, sendo este último, desde o último mês de março, coordenado pela desembargadora Cezarinete Angelim.
Quando o JTRAN é acionado, suas viaturas se dirigem até o local do acidente, propiciando às partes envolvidas o ressarcimento dos danos materiais de forma rápida, eficaz e segura. Até mesmo a evasão de uma das partes envolvidas no acidente não impede a ação do Juizado.
O JTRAN possui atualmente quatro equipes técnicas, que se revezam no atendimento das ocorrências. O serviço prestado pelo Juizado é gratuito e está disponível ao cidadão de segunda a segunda, das 7h às 22h.
Em caso de acidentes que não envolvam veículos oficiais, patrimônio público ou vítimas, o cidadão deve ligar para os seguintes telefones:
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ATENDIMENTO DO JTRAN
190 ou (68) 9985.2750
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Blog do JTRAN
Para acompanhar o dia a dia de trabalho do Juizado de Trânsito, os interessados devem acessar o Blog do JTRAN, onde são divulgadas todas as fotografias dos acidentes atendidos pelo Juizado, além de notícias e estatísticas sobre o trânsito na cidade, com informações diversas sobre os serviços prestados na Comarca de Rio Branco.
