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Notícias

TJAC oficia Ministério Público para indicação de lista sêxtupla à vaga do quinto constitucional

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, encaminhou na última segunda-feira (13) ofício à Procuradora-Geral de Justiça Patrícia Rêgo, solicitando o envio da lista sêxtupla dos membros do Ministério Público Estadual concorrentes à vaga do quinto constitucional no TJAC.

Com a edição da Lei Complementar Estadual nº 240, de 29 de dezembro de 2011, que prevê a instituição de três novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça, um destes se destina a membros do Ministério Público, em observância à regra do quinto constitucional, conforme estabelece o artigo 94 ...

Caso Wilson Pinheiro: TJAC arquiva ação rescisória por decadência de prazo

O Tribunal Pleno do Acre arquivou nesta quarta-feira (15) a ação rescisória nº 0000016-67.2011.8.01.0000, movida pela família do líder seringueiro e sindicalista Wilson Pinheiro contra a empresa americana Warner Brothers South Inc., visando a reforma do Acórdão nº 4.781, da Câmara Cível do TJAC, e da sentença condenatória obtida em 1º Grau.

O referido acórdão da Câmara Cível, relativo ao julgamento do processo nº 2007.001326-6, manteve a sentença proferida em 1º Grau pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Rio Branco, que condenou a empresa Warner ao pagamento ...

VEPMA realiza cursos de capacitação profissional para reeducandos

Mal iniciou o ano, mas a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Rio Branco já promoveu ações direcionadas ao Programa Começar de Novo.

A programação da unidade judiciária, cuja titular é juíza Maha Manasfi, começou em janeiro por meio de reuniões e atividades internas.

“Não podemos parar! Precisamos continuar implementando ações e medidas que ajudem a reinserir essas pessoas no âmbito de suas famílias e também no mercado de trabalho”, explicou a magistrada.

Já no último dia 6 de fevereiro teve ...

Justiça institui normas sobre a participação de crianças e adolescentes no Carnaval 2012

Disciplinar o acesso e a permanência de menores nos locais de promoção dançantes e bailes carnavalescos e coibir a venda ilegal de bebidas alcoólicas. É com esse intuito que 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco publicou a Portara nº 003 (veja aqui).

O documento assinado pelo Juiz Romário Divino, titular da unidade judiciária, determina as normas que estarão em vigor durante o período do Carnaval 2012.


"A intenção é estabelecer normas que permitam ...

TJAC abre processo para escolha de novo desembargador

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, por meio do Edital nº 09/2012 (DJE nº 4.617, de 14.02.2012, fl. 2), declarou aberto o concurso para o provimento de um cargo de desembargador do TJAC.

A vaga foi criada recentemente, após promulgação da Lei Complementar Estadual n.º 240, de 29 de dezembro de 2011, que prevê a instituição de três novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

De acordo com a lei, dois desses três cargos devem ser providos ...

Juizados Criminais de Rio Branco mudam de endereço

Para oferecer melhor atendimento à população, a Direção do Tribunal de Justiça do Acre decidiu pela mudança de endereço dos Juizados Especiais Criminais de Rio Branco.

A partir de agora, tanto o 1º quanto o 2º JEcrim passarão a funcionar no Fórum da Avenida Ceará, n° 2.692, Rio Branco.

No local já estão outras unidades, como a Vara de Execução Fiscal (VEF), a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUS) e o Núcleo de Projetos Sociais (NPROS).

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2ª Vara da Família da Comarca de Rio Branco inicia digitalização de processos

Mais uma unidade judiciária da Comarca de Rio Branco passará a usufruir das vantagens do processo em meio eletrônico: a 2ª Vara da Família, cujo titular é o Juiz Fernando Nóbrega.

O magistrado juntamente com sua equipe de servidores recebeu nessa quinta-feira (09) o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini e o Juiz Auxiliar da Presidência Laudivon Nogueira – que têm acompanhado de perto a execução dos trabalhos em todas as unidades.


Cartórios da Amazônia Legal terão padronização de normas

O manual que deve uniformizar as normas dos serviços extrajudiciais está na fase final de elaboração por integrantes do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Registrais e Notariais (GC-9).

Formada por três juízes do Pará, Rondônia e Mato Grosso, a subcomissão responsável por tratar do tema esteve reunida na semana passada para analisar as contribuições dos tribunais de Justiça e preparar a proposta final.

Se aprovado pelos tribunais, o manual entrará em vigor por meio de provimento conjunto das corregedorias gerais dos nove estados da Amazônia Legal.

O estabelecimento ...

Artigo da Semana: Lei Maria da Penha é constitucional e incondicional

Lei Maria da Penha é constitucional e incondicional

Por Maria Berenice Dias

O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, disse o óbvio. Os ministros ratificaram exatamente o que ela diz: que a ação penal independe de representação da vítima e não cabe ser julgada pelos Juizados Especiais.

Somente quem tem enorme resistência de enxergar a realidade da vida pode alegar que afronta o princípio da igualdade tratar desigualmente os desiguais. Cada vez mais se reconhece a indispensabilidade da criação de leis que ...

Concurso para Servidores: TJAC convoca mais 84 aprovados para várias comarcas

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre publicou, nesta sexta-feira (10), o Edital nº 8 (DJE nº 4.615, fls. 1 a 3), pelo qual convoca mais 84 candidatos aprovados no concurso público para servidor do Poder Judiciário, realizando no ano de 2010.

Foram convocados candidatos para os cargos de agente de segurança (10), assistente jurídico (1), auxiliar judiciário (70), contador (1) e técnico judiciário (2), que irão atuar nas comarcas nas comarcas de Acrelândia, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolância, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira ...