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Notícias

Câmara Criminal concede liberdade a vereador de Cruzeiro do Sul e o afasta do cargo

Em sessão realizada nesta quinta-feira (17), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por maioria, conheceu o pedido de habeas corpus nº 0000875-49.2012.8.01.0000 e, no mérito, concedeu a ordem, assegurando liberdade a Nicolau Alves de Freitas, ao mesmo tempo que o afastando do cargo de vereador do Município de Cruzeiro do Sul.

Juntamente com o vereador Francisco Ribeiro da Silva, Nicolau Alves de Freitas foi preso em 12 de abril deste ano. Esse foi o segundo pedido de habeas corpus em favor do vereador, após decorrido um mês de sua prisão.

No entendimento do Órgão Julgador, durante ...

Tribunal Pleno: Corte mantém decisão que condenou defensora pública por corrupção

Em sessão realizada nessa quarta-feira (16), a Corte de Justiça Acreana decidiu manter a condenação da defensora pública Maria Auxiliadora Queiroga de Almeida.

Ela havia ingressado com Embargos de Declaração, questionando a decisão resultante da Ação Originária nº 0002227-20.2004.8.01.0001/50002.

Em dezembro de 2009, os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno decidiram em caráter unânime condenar Maria Queiroga a três anos e seis meses de prisão em regime semiaberto, e ao pagamento de 100 dias/multa no valor de um salário mínimo.

Ao ingressar com os Embargos, ela requereu substituição da pena privativa de liberdade por penalidade menos gravosa, ...

Aviso – Câmara Criminal 17-05-12

A Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, de ordem da Presidência do Órgão Julgador, comunica às partes, advogados e demais interessados que a 811ª Sessão Ordinária, iniciada nesta quinta-feira (17), em razão da extensa pauta de julgamento, terá continuidade na próxima segunda-feira (21), a partir das 8h30, no Plenário da Câmara Criminal, na sede administrativa do TJAC.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Criminal, por meio do telefone (68) 3302.0442.

Adair Longuini destaca avanços da Justiça Acreana a Eliana Calmon

O Tribunal de Justiça do Acre, representado pelos desembargadores Adair Longuini (presidente), Samoel Evangelista (vice-presidente), Eva Evangelista, Roberto Barros e Cezarinete Angelim, e diversos juízes de Direito, acompanhou na última segunda-feira (14) a agenda da ministra Eliana Calmon na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre, oportunidade em que ela proferiu a palestra "Justiça e Precatórios".

"Que o calor e o sol que aqui brilha soberano, possam tê-la feito sentir-se carinhosamente acolhida entre nós, recebida nesta terra onde mora um povo de nobreza, constância e valor. E também invencível e grande na guerra, sim, porque o Acre é ...

Caso Edna Ambrósio: Câmara Cível aumenta indenização à mãe da estudante

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por unanimidade aumentar o valor da indenização à Maria Ambrósio Rêgo, mãe de Edna Ambrósio Rêgo, estudante morreu em fevereiro de 2010, após ter sido atingida por disparos de fuzis dos policiais militares Francisco Moreira e Moisés da Silva Costa.

Em abril de 2011, a juíza Maria Rosinete, que respondia pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, julgou parcialmente procedente o pedido de indenização e condenou o Estado do Acre ao pagamento de R$ 60 mil. Além disso, a magistrada acatou o pedido de restituição dos danos ...

Projeto Cidadania e Justiça na Escola: Novo projeto social do TJAC e Esmac será lançado nesta quinta-feira (17)

Com o objetivo de conscientizar crianças sobre democracia, direitos e deveres, a estrutura e as atribuições do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça e a Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) lançam nesta quinta-feira (17) o Projeto Justiça e Cidadania na Escola.

O projeto está vinculado a um programa criado e implementado nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que agora apoia a edição acreana. Também são parceiros na realização do projeto a Associação de Magistrados do Acre (Asmac) e a Secretaria Municipal de Educação (SEME).

Ao mesmo tempo que busca contribuir para a formação de crianças como ...

Vara da Infância e da Juventude lança cartilha sobre violência sexual contra menores

“Violência Sexual Contra Criança e Adolescente: Como prevenir?”. O título escolhido para a cartilha lançada nesta terça-feira (15), pela 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, resume bem a proposta do documento – ajudar pais, responsáveis e professores a identificar e prevenir casos de violência sexual contra menores.

O evento de lançamento da cartilha aconteceu no Palácio da Justiça, no Centro de Rio Branco, como parte das ações da Agenda 18 de Maio, data em que se comemora o Dia Nacional do Combate a Exploração e Violência Sexual de Criança e Adolescentes.

Programa Começar de Novo: Curso de cabeleireiro profissionaliza reeducandos de Rio Branco

Orientada pelo princípio da integração e ressocialização dos egressos do sistema prisional, a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Rio Branco (VEPMA) oferece pela segunda vez um curso profissionalizante de cabeleireiro para os reeducandos que estão recomeçando suas vidas.

Iniciado em janeiro deste ano, o curso tem duração de seis meses e está sendo ministrado gratuitamente pelo cabeleireiro Mário Jorge Sampaio, também reeducando. Do curso participam 25 alunos, sendo 20 reeducandos e mais cinco parentes destes.

Ao final da aprendizagem, os alunos vão participar de uma cerimônia de formatura e receberão ...

Corte de Justiça Acreana recebe ministra Eliana Calmon

“O juiz precisa entender o ofício como uma carreira e não como um emprego, pois é ele quem irá garantir que os cidadãos tenham um comportamento compatível com as leis.” A frase da ministra Eliana Calmon foi dita nesta segunda-feira (14), na sede do Tribunal de Justiça Acreano.

A corregedora nacional de Justiça foi recebida pelos membros do TJAC no início da tarde. Ainda no aeroporto, Eliana Calmon foi recebida pelos desembargadores Adair Longuini e Samoel Evangelista, presidente e vice-presidente, respectivamente.

Em seguida, eles se deslocaram até a sede do Tribunal, ...

Eliana Calmon visita o Tribunal de Justiça do Acre

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