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Notícias

Artigo da Semana: “A afetividade como fonte de obrigação jurídica”

Por Rodrigo da Cunha Pereira

O Superior Tribunal de Justiça julgou em 24 de abril uma de suas ações mais importantes sob o ponto de vista do alcance social e político. Ele condenou um pai a indenizar sua filha por tê-la abandonado afetivamente. Já tivemos decisões semelhantes nos tribunais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, e pioneiramente em Minas Gerais, em 2004. Também é inédito o fato de o STJ reposicionar-se sobre a questão, imprimindo-lhe força. Em 2005, ele havia negado pedido semelhante.

A revolução paradigmática desta decisão é que ela absorve de vez ...

TJAC apresenta minuta do PCCR ao Sindicato dos Servidores

O Tribunal de Justiça e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinspjac) se reuniram na última sexta-feira (29) para discutir a proposta da minuta de anteprojeto do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores.

 

Representando o Tribunal, o juiz auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, recebeu Leuson Rangel (presidente), e demais membros do Sinspjac. A consultora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Aline Barranco, também esteve presente no encontro.

Eles estiveram reunidos na manhã e início de tarde, quando foram apresentados e discutidos todos os pontos da minuta de anteprojeto.

TJAC instala 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre instalou nesta sexta-feira (29) a 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Prestigiado por membros das principais instituições do Estado, o ato aconteceu no Fórum Barão do Rio Branco e foi conduzido pelo desembargador-presidente Adair Longuini.

A nova unidade jurisdicional foi instalada por meio da Resolução nº 169/2012, em consideração aos parágrafos 1º e 2º do artigo 27 da Lei Complementar do Estado do Acre nº 221/10.

“Uma das grandes alegrias da Administração do Tribunal é quando a gente investe na infra-estrutura, bem como em ...

Processo de Virtualização: Tribunal de Justiça já virtualizou mais de 70 mil processos

O Tribunal de Justiça do Acre continua avançando no Projeto de Virtualização das unidades que integram o Poder Judiciário Estadual. Até agora já foram digitalizados 70.995 processos, sendo 60.663 deles na Capital, e 10.332 nas Comarcas do interior do Estado. Os dados correspondem a uma média de 62% do total de processos que atualmente estão em tramitação.

Na Capital, o índice é ainda maior, pois cerca de 77,2 % dos processos da Comarca de Rio Branco já foram virtualizados, faltando apenas os que tramitam nas Varas Cíveis, na  2ª Vara de Fazenda Pública e na Vara ...

Vepma realiza visita em casas de recuperação de dependentes químicos

A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco realizou neste mês de junho uma série de visitas a casas de tratamento e recuperação de dependentes químicos.

De acordo com a juíza Maha Manasfi, titular da unidade judiciária, o objetivo foi verificar as dificuldades existentes quanto à manutenção, funcionamento e gestão dos locais.

Por essa razão, ela convidou o secretário de Estado de Pequenos Negócios, José Reis, para acompanhar a atividade, da qual também fizeram parte servidores da Vepma.

Foram visitadas a Associação dos Pais e Amigos dos Dependentes Químicos ...

2ª Vara da Infância e da Juventude realiza blitz em Terminal Urbano da Capital

A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, realizou nos últimos dias 22 e 23 deste mês (sexta-feira e sábado) uma blitz no Terminal Urbano de Rio Branco.

A ação, que contou com o apoio da Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) e da Polícia Militar, faz parte dos procedimentos de fiscalização das normas de proteção à criança e ao adolescente, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069/90.

Durante ...

Justiça Comunitária: TJAC convoca candidatos aprovados em processo seletivo

O Tribunal de Justiça do Acre publicou na edição nº 4.703 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (26) a lista dos candidatos aprovados no processo seletivo do Programa Justiça Comunitártia.

A convocação dos 41 aprovados segue a ordem de classificação constante do Edital de no 08/2012, publicado na edição nº 4.691 do DJE, no dia 06 de junho.

O Edital nº 09/2012 estabelece que, a partir de agora, eles terão o prazo de cinco dias úteis para se apresentar à Diretoria Geral do TJAC, munidos de toda documentação.

A ...

Seleção de juízes leigos e conciliadores: inscrições terminam na próxima sexta-feira (29)

Candidatos interessados em participar do processo seletivo simplificado que visa à contratação temporária de juízes leigos e de conciliadores deverão realizar as inscrições até a próxima sexta-feira (29).

A seleção é destinada ao preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reservas em todas as 16 comarcas instaladas no Estado, bem como das que vierem a vagar, além daquelas que forem criadas durante o respectivo prazo de validade da seleção, sendo reservadas aos candidatos portadores de deficiência 5% das vagas previstas no edital.

No caso dos juízes leigos, eles irão atuar nos Juizados Especiais, ao passo que os ...

Técnicos do Tribunal de Tocantins conhecem trabalho de gestão estratégica do Tribunal Acreano

O Tribunal de Justiça do Acre recebeu entre os dias 18 e 22 de junho a visita de três técnicos do Tribunal de Justiça de Tocantins, que vieram conhecer de perto a experiência do TJAC em gestão estratégica.

Os servidores Neilimar Figueiredo e Leonardo Leal, ambos assessores de projetos, e Maria das Graças Dias, assessora de estatística do TJTO, foram recebidos pelo juiz auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, e pela equipe do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJAC.

Durante as reuniões e encontros ao longo da semana, as equipes acreana e ...

Caso Detran/AC: Justiça nega pedidos de habeas corpus à psicóloga

A desembargadora Cezarinete Angelim negou o pedido de habeas corpus à psicóloga Fernanda Fernandes Mesquita. Ela é acusada pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos e peculato, relacionados à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).

Fernanda Mesquisa foi presa juntamente com mais 26 pessoas no dia 11 deste mês, durante a “Operação Tentáculos”, executada pela 2ª Vara Criminal e pela Polícia Civil na cidade de Rio Branco. Todas são acusadas de compor uma quadrilha dentro do Detran-AC.

Até o momento, o Tribunal de Justiça ...