A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, realizou nos últimos dias 22 e 23 deste mês (sexta-feira e sábado) uma blitz no Terminal Urbano de Rio Branco.
A ação, que contou com o apoio da Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) e da Polícia Militar, faz parte dos procedimentos de fiscalização das normas de proteção à criança e ao adolescente, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069/90.
Durante as operações, cerca de 20 agentes de proteção da 2ª Vara da Infância e da Juventude e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) buscaram identificar jovens em situação de risco social ou conduta desordeira nas dependências do Terminal.
A atividade resultou na apreensão de 26 adolescentes que foram encaminhados à 2ª Vara da Infância da Capital, autuados e posteriormente, entregues aos pais ou responsáveis, mediante a assinatura de Termo de Responsabilidade e abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade.
Segundo o coordenador dos agentes de proteção da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Ranieri Nascimento, ações similares já foram realizadas anteriormente, mas sempre em caráter educativo. “Nós já viemos antes, mas sempre buscando conscientizar e alertar as pessoas sobre as questões relacionadas ao envolvimento de crianças e adolescentes em situação de risco, dessa vez nós viemos realmente para buscar identificar os menores nessas situações e realizar o procedimento devido que é encaminhar esses jovens à 2ª Vara da Infância e da Juventude e acionar administrativamente os pais ou responsáveis”, ressaltou.
Maiores incidências
O consumo de cigarros e bebidas alcoólicas foi o motivo para a maior parte das apreensões de menores. Dezesseis dos vinte e seis adolescentes apreendidos foram flagrados fumando ou em estado de embriaguez alcoólica. O restante em práticas relacionadas a outras situações de risco social – do trabalho à prostituição infantil. Alguns menores, quando abordados pelos agentes de proteção, evadiram-se do local, pulando as cercas de proteção do Terminal Urbano.
Saúde pública
O juiz Romário Divino, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, ressalta que jovens que fazem uso de substâncias como o álcool e cigarros ficam muito mais expostos a outros fatores de risco social. “O consumo acaba por levar a outros riscos, como o consumo de drogas ilícitas, o tráfico e a prostituição, isso sem falar que adolescentes envolvidos com o consumo de entorpecentes têm maiores probabilidades de desenvolver transtornos psíquicos, ou seja, essa também é uma questão de saúde pública – e nós sabemos que atualmente a oferta de serviços especializados não é suficiente para atender à demanda”, destaca o magistrado.
De acordo com Romário Divino para mudar esse cenário é necessário que haja um compromisso real entre o Poder Público, as famílias e toda a sociedade. “Muitos jovens simplesmente dizem aos pais que vão estudar, mas não vão à escola, vão consumir drogas, então é preciso que as famílias estejam sempre atentas aos sinais porque eles existem, o necessário é que estejamos todos sempre alerta, principalmente os pais, observando melhor seus filhos, exercendo maior controle sobre o que eles fazem”, afirmou ele.
O magistrado garante que a fiscalização vai continuar. Ele espera que as ações possam servir para sensibilizar as famílias, a sociedade e o governo, no sentido de garantir o apoio, a orientação e o acompanhamento dos jovens envolvidos em situações de risco social.
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