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Notícias

Corregedoria Geral da Justiça: Comissão formada por juízes criminais irá instruir processo sobre possível uso ilegal do sistema de interceptações de sinais

O corregedor geral da Justiça do Acre, desembargador Arquilau Melo, por meio da Portaria nº 15/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (fl. 95) desta quinta-feira (31), decidiu constituir uma comissão de magistrados para cuidar da instrução do processo referente à possível prática de uso ilegal do sistema de interceptações de sinais (SINSI) pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Desse modo, o processo nº 0000146-76.2012.8.01.8001, autuado na Corregedoria Geral de Justiça como pedido de providências do Ministério Público Estadual, ficará sob responsabilidade da comissão formada por três juízes de Direito das varas criminais da Comarca de ...

Tribunal de Justiça lança Projeto de Revitalização do Centro Cultural do Juruá

O Tribunal de Justiça do Acre promove nesta quarta e quinta-feira (30) uma agenda de eventos no Vale do Juruá, especificamente nas comarcas de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Na tarde de hoje, os desembargadores Adair Longuini, presidente, Arquilau Melo, corregedor geral da Justiça e curador do acervo histórico do Poder Judiciário, e Cezarinete Angelim, convidada especial, receberão a comunidade local para o ato de lançamento do Projeto de Revitalização do Centro Cultural do Juruá. O ato acontecerá no próprio Centro Cultural, no centro da cidade de Cruzeiro do Sul, às 17 horas. O Projeto de Revitalização das instalações e do entorno ...

Adair Longuini e Roberto Barros visitam obras da Cidade da Justiça de Rio Branco

Na última segunda-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adair Longuini, juntamente com presidente eleito, desembargador Roberto Barros, realizaram visita às obras do primeiro bloco da Cidade da Justiça de Rio Branco, que irá abrigar o Fórum Criminal da Comarca da Capital.

A Cidade da Justiça está sendo erguida em uma área de terra de 60 mil metros quadrados, localizada na Avenida Paulo de Lemos Moura Leite, Bairro Portal da Amazônia III, nas proximidades do Hospital das Clínicas (antiga Fundhacre). Uma vez pronto, o complexo será composto por seis blocos que deverão abrigar todas as unidades ...

TJAC aplica Lei da Ficha Limpa no Judiciário e não identifica irregularidades

Em cumprimento à Resolução nº 156 do Conselho Nacional de Justiça , conhecida como Ficha Limpa do Judiciário, editada em 8 de agosto de 2012, o Tribunal de Justiça do Acre, por meio da sua Diretoria de Recursos Humanos, realizou no mês de outubro do ano passado uma atualização cadastral dos seus servidores ocupantes de cargos comissionados e em cargos de chefia.

Durante esse procedimento, não foi identificado no Poder Judiciário Acreano nenhum caso de servidor que tivesse condenação transitada em julgado ou por órgãos colegiados em decorrência de atos de improbidade administrativa, ou por ...

Seminário sobre Juizados Especiais abre inscrições para divulgação de trabalhos científicos

O seminário “Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas”, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá em março, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, abriu inscrições para a seleção de trabalhos científicos sobre os juizados especiais.

As melhores pesquisas serão selecionadas pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. O prazo para o cadastramento dos estudos vai até 4 de fevereiro e o resultado da seleção será divulgado no dia 18 de fevereiro.

Poderão se inscrever docentes, discentes, pesquisadores, professores e demais pessoas com produção científica sobre os juizados especiais, devidamente vinculados a centros ou a ...

Desembargador Adair Longuini recebe insígnia da Ordem da Estrela do Acre no grau Grã-Cruz

O desembargador-presidente Adair Longuini recebeu na noite dessa segunda-feira (28) a mais alta honraria que o governo do Estado pode conceder a um cidadão: a insígnia da Ordem da Estrela do Acre no grau Grã-Cruz.

A comenda foi entregue pelo governador Tião Viana - Grão-Mestre da Ordem da Estrela do Acre -, em solenidade realizada no Palácio Rio Branco.

À cerimônia de homenagem também estiveram presentes os desembargadores Eva Evangelista, Arquilau Melo, Roberto Barros, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari.

Os juízes Raimundo Nonato, representando a Associação dos Magisrados ...

Justiça decide sobre pedidos de defesa e MP no processo de Hildebrando Pascoal

A juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, Luana Campos, tomou uma série de decisões acerca dos pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela defesa do reeducando Hildebrando Pascoal, ex-coronel da Polícia Militar e ex-deputado federal (processo nº 0002676-36.2008.8.01.0001).

Preso há 12 anos na Unidade de Regime Fechado 2 (antigo presídio Antônio Amaro), em Rio Branco, Hildebrando Pascoal cumpre penas que somam mais de 80 anos, condenado por crimes que envolvem homicídio, sequestro, formação de quadrilha, narcotráfico e delitos eleitorais e financeiros.

Em ...

1ª Câmara Cível – Pauta de Julgamento

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão ordinária da Câmara Cível que acontece nesta terça-feira (29).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões da Câmara Cível, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0445.

Câmara Criminal – Pauta de Julgamento 29-01-13

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão da Câmara Criminal que acontece nesta terça-feira (29), com o objetivo de dar continuidade aos julgamentos previstos na pauta da sessão da última quinta-feira (24).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões do Órgão Julgador, na sede do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Criminal, por meio dos telefones (68) 3302.0442 ou 3302.0443.

Tribunal de Justiça comemora os 25 anos da Escola Superior da Magistratura

O Tribunal de Justiça do Acre promoveu na última quinta-feira (24) um evento em comemoração aos 25 anos de criação da sua Escola Superior da Magistratura (Esmac).

A atividade foi realizada no Palácio da Justiça e conduzida pelos desembargadores Adair Longuini, presidente do TJAC, e Eva Evangelista, diretora da Escola. Ao lado deles estiveram os desembargadores Pedro Ranzi (presidente do Tribunal Regional Eleitoral); Francisco Djalma (próximo diretor da Escola) e Roberto Barros.

Também compuseram a mesa de honra o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz Raimundo Nonato; o procurador de ...