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Notícias

Tribunal de Justiça do Acre se destaca no cumprimento de Meta do CNJ

O Tribunal de Justiça do Acre alcançou o índice de 85,70% de cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente a 2012.  Os dados colocam o TJAC à frente de outros tribunais de pequeno porte, incluindo o do Amazonas, do Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba.

A Meta 1 foi instituída para todos os 91 tribunais do Brasil, e estipulava que fosse julgada uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012.

Os números se tornam ainda mais expressivos quando comparados ao período de 2011, ano ...

Comarca de Sena Madureira condena Eletroacre por cobrança excessiva de consumo

A juíza titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Sena Madureira, Zenice Mota, julgou procedente o pedido formulado pela autora Maria Dina do Nascimento para condenar a Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de má prestação de serviço e cobrança excessiva de consumo.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.874 (fls. 95 e 96), de último dia 15 de março de 2013, a empresa teria descumprido decisão judicial e interrompido indevidamente o fornecimento de energia elétrica da ...

2º Juizado Especial Cível condena empresa de transporte rodoviário por má prestação de serviços

O juiz titular do 2º Juizado Especial Cível (2º JEC) da Comarca de Rio Branco, Marcos Thadeu, julgou procedente o pedido formulado pelo autor Dely Gomes Eleutério para condenar a empresa Viação Rondônia - Real Norte ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de má prestação de serviços.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.870 (fl. 75), do dia 11 de março de 2013.

Entenda o caso

O autor alegou que no dia 10 de março de 2012 comprou uma passagem de ônibus na empresa reclamada para viajar às ...

Escolas do Poder Judiciário do Acre e da Magistratura de Rondônia discutem parcerias

A Direção da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) visitou neste mês de março a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).

O desembargador Francisco Djalma (diretor), a desembargadora Regina Ferrari (conselheira) e a assessora pedagógica Juraci Nunes foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz.

O diretor da Emeron, desembargador Walter Waltenberg, o coordenador administrativo, Maurício Martinho e a coordenadora pedagógica, Ilma de Brito também acompanharam a visita.

Na ocasião, foram discutiram parcerias para a formação inicial e continuada de magistrados e servidores, além de ...

Artigo da Semana: ‘Reforma da Loman precisa de participação da sociedade’

Por Carlos Henrique Abrão*

Em vigor há 34 anos, a Lei Complementar 35/1979 necessita de ampla reforma e se coadunar com o tempo da modernidade da magistratura.

Esclareço, desde logo, e não querendo polemizar, que não serão os dois meses de férias os obstáculos chamados corporativos que impedem uma revisão da legislação autoritária e concebida no período negro ditatorial.

Ao meu sentir, a função jurisdicional é indispensável e deve sempre estar se reciclando para atingir suas metas, atingir o tempo razoável de duração do processo, em harmonia com a efetividade.

A crise da sociedade pede uma magistratura operante sem ...

Aviso – 2ª Câmara Cível 15-03-13

A Presidência da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunica às partes, advogados e demais interessados que a 5ª Sessão Ordinária marcada para as 9 horas da próxima segunda-feira (18), não será realizada, devendo os processos pautados para esse dia ser reincluídos na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 25/03/2013.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria da 2ª Câmara nos telefones 3302-0418 e 3302-0419.

Concurso Público para Servidor: Tribunal de Justiça divulga resultado final

O Tribunal de Justiça do Acre e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), por meio do Edital nº 8, tornaram público na tarde desta sexta-feira (15) o resultado final (veja aqui) do último concurso público para servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado.

No total, foram oferecidas 18 vagas de nível médio e 87 vagas de nível superior para os cargos de analista de sistemas, analista de suporte, assistente social, bibliotecário, contador, psicólogo, técnico em administração, técnico em comunicação social, técnico judiciário, auxiliar judiciário, motorista e técnico ...

Judiciário Acreano é destaque nacional no cumprimento das Metas da Enasp

 O Tribunal de Justiça do Acre alcançou o índice de 93,18% de cumprimento da Meta 3 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), ocupando o terceiro lugar dentre todos os tribunais estaduais do Brasil.

Nesse sentido, o TJAC ficou à frente de 24 outros tribunais brasileiros, atrás apenas dos tribunais do Distrito Federal e do Amapá.

A Meta 3 do Enasp estipulava que fosse "superarada a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008."

Os dados foram ...

TJAC anuncia ações de mobilização dos Juizados Especiais para o biênio 2013-2015

“É preciso e urgente que assumamos a condição cívica de nossa cidadania, no que refere, especificamente, à distribuição concreta dos princípios e normas da justiça social.” Foi com essas palavras  que a desembargadora Cezarinete Angelim assumiu oficialmente a coordenação dos Juizados Especiais no Acre.

O cargo foi transmitido pelo desembargador-presidente Roberto Barros, em ato prestigiado por outros membros da Corte de Justiça Acreana: os desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi e Denise Bonfim.

O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Raimundo Nonato e outros juízes também estiveram presentes, como ...

Juizado de Trânsito: Confira o Boletim Estatístico de Fevereiro/2013

O Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco (Jtran) divulgou o Boletim Estatístico do mês de fevereiro de 2013.

No segundo mês do ano, foram realizados 242 atendimentos, com 193 processos registrados e autuados.

De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), a frota de Rio Branco é deaproximadamente 130.000 veículos, sendo que, mensalmente, entra em circulação na cidade uma média de 1.200 veículos, entre novos e transferidos de outras cidades.

Blog do JTRAN

Para acompanhar o dia a dia de trabalho do Juizado de Trânsito, os interessados devem acessar o Blog do JTRAN, onde são ...