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Notícias

Comarca de Feijó: Justiça condena réus por transporte irregular de alimentos congelados

O juiz titular da Comarca de Feijó, Gustavo Sirena, julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e condenou os réus Cazimiro Cavalcante de Oliveira e Abrahão Cândido da Silva a penas que vão de 2 anos e 8 meses de prisão, pela prática de crime contra as relações de consumo (art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/1990). De acordo com a Sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.958 (fl. 46), de 18 de julho de 2013, os acusados tiveram as penas comutadas em prestação de serviço e pagamento de ...

Juizado Especial da Fazenda Pública: Justiça determina que Estado do Acre indenize policial militar por acidente em serviço

A juíza titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Maria Penha, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor Allan Barbosa da Silva (processo nº 0002427-96.2013.8.01.0070) e condenou o Estado do Acre ao pagamento de auxílio por acidente em serviço.

De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.956 (fls. 104 e 105), de 16 de julho de 2013, o Estado do Acre deverá pagar ao autor a quantia de R$ 6.017,65, que corresponde a duas vezes e meia o valor do soldo ...

TJAC comemora em Assis Brasil a virtualização de todos os processos de 1º Grau

O Poder Judiciário do Acre está em festa com a concretização de um dos seus principais projetos, a virtualização dos processos, que agora deixam de ser físicos (em papel) para assumir lugar no mundo virtual. A comemoração dessa primeira etapa acontecerá em Assis Brasil, na tríplice fronteira do Brasil, Peru e Bolívia, nessa sexta-feira (19).

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, explicou que a previsão era de que o projeto fosse encerrado em 2014, mas foi tão prioritário que termina um ano antes. “É uma satisfação muito grande pelo desafio que ...

Aviso – Corregedoria Geral da Justiça 19-07-13

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre informa que a serventia extrajudicial de Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Branco irá suspender o atendimento ao público no período de 18 a 19 de julho, em razão da adequação do sistema para implantação do selo digital.

Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (68) 3302 0334

Desembargador Pedro Ranzi Corregedor Geral da Justiça
       

Tribunal de Justiça do Acre conclui virtualização de todas as Comarcas de 1º Grau

Um dos principais projetos do Tribunal de Justiça do Acre dos últimos anos será concluído na próxima sexta-feira (19), em Assis Brasil. Trata-se da virtualização dos processos do Poder Judiciário em todas as Comarcas do Estado.

Para comemorar o encerramento desta primeira etapa do Projeto será realizada uma solenidade no Fórum da Comarca de Assis Brasil com a presença de autoridades locais e do presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros. Para ele, o momento é de celebrar uma vitória que considera simbólica porque ocorre no ano em que o TJAC completa 50 anos de instalação, além de proporcionar mais ...

Começa em agosto o Censo Nacional do Poder Judiciário

A pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de traçar o perfil dos servidores do Poder Judiciário será iniciada em agosto em todo o país. Servidores e magistrados vão responder a um questionário eletrônico, individual e sigiloso.

As informações serão ferramentas fundamentais para traçar o perfil socioeconômico do profissional da Justiça e definir políticas públicas e as áreas que mais necessitam de investimentos.

Em cada Tribunal o CNJ criou comissões para auxiliar a realização do Censo. Tais comissões serão responsáveis pelo acompanhamento da execução da pesquisa na primeira e na segunda instância, bem ...

Justiça condena ex-vereadora de Feijó pelo assassinato do próprio marido

O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Feijó, Gustavo Sirena, condenou a ex-vereadora Marleidy da Silva Dourado pelo assassinato do então presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), José Nilson Thaumaturgo Ferreira, ocorrido em 25 de abril de 2010.

A ex-parlamentar foi submetida a julgamento na última semana e pelo júri popular foi condenada por homicídio qualificado (motivo torpe) e fraude processual (porque a cena do crime foi alterada).

O juiz Gustavo Sirena fixou a pena-base em 14 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado. No entanto, a pena foi acrescida em 1/6 pelo agravante ...

Aposentadoria voluntária: Juiz Pedro Longo se despede da Magistratura Acreana

O juiz Pedro Luís Longo requereu oficialmente ao Tribunal de Justiça do Acre a aposentadoria voluntária de suas funções na Magistratura. A solicitação foi atendida por meio da Portaria 1370/2013, assinada pelo desembargador-presidente Roberto Barros, que está valendo desde o início deste mês de julho.

O magistrado explicou o pedido afirmando que sua experiência foi “muito positiva, pessoal e profissionalmente, mas que chegou o momento de assumir novos desafios em sua vida laboral e acadêmica".

Pedro Longo destacou que “os anos dedicados à magistratura ficarão marcados para sempre, e, o que é mais gratificante, é perceber ...

Improbidade administrativa: Tribunais têm até 31 de julho para informar sobre processos

Os magistrados estaduais e federais de todo o País têm até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais processos alvos da Meta 18 aguardam andamento há mais de 100 dias. A meta, estabelecida pelos presidentes de todos os tribunais brasileiros, prevê que sejam julgados até o fim deste ano todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011.

Situação do TJAC

O Tribunal de Justiça do Acre ocupa o 3º lugar na Região Norte no julgamento dos processos por ...

Justiça Acreana nega novo recurso à empresa Telexfree

A Justiça Acreana negou nesta sexta-feira (12) mais um recurso da Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree). Dessa forma, está mantida a suspensão de todas as atividades da empresa, como a realização de novos cadastros de divulgadores, bem como os pagamentos aos divulgadores já cadastrados.

Desta vez, os advogados haviam ingressado com o Mandado de Segurança nº. 0001950-89.2013.8.01.0000, o qual foi recebido e aprecidado pela desembargadora Eva Evangelista.

Eles postularam o pedido liminar em face de decisão colegiada da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, ocorrida nesta semana. Na ocasião, os membros do Órgão Julgador decidiram por unanimidade, a um ...