Confira a Pauta de Julgamento para a sessão do Tribunal Pleno que acontece nesta quarta-feira (25).
A sessão tem início às 9 horas, no Plenário da Sede Administrativa do TJAC, localizada no Centro Administrativo, BR 364, Km 02, Rua Tribunal de Justiça, em Rio Branco.
Para mais informações, os interessados devem contatar a Diretoria Judiciária, por meio dos telefones (68) 3302.0351 ou 3302.0352.
O Tribunal de Justiça do Acre cumpriu integralmente três das quatro metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2011.
A Meta 1 indicava que cada tribunal deveria “criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica”. Desde o ano de 2010, o TJAC já havia criado o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NEGEST), com o objetivo de garantir um acompanhamento mais eficiente da execução dos projetos estratégicos, definidos no Planejamento Estratégico do Judiciário Acreano.
A Meta 2 ...
Reconciliação - Amor e futebol se encontram na audiência de separação*
Por Andréa Pachá**
Sempre me senti muito desconfortável quando, nas separações consensuais, a lei me obrigava a perguntar ao casal se eles tinham certeza da decisão tomada.
Ora, se procuraram um advogado, estabeleceram as cláusulas da separação e ali estavam, na frente de um juiz pra encurtar aquele período de desgaste, o que se esperava que fossem responder?
Tratava, então, de diminuir o constrangimento e começava, assim, as audiências:
A Corte de Justiça Acreana apreciou em sessão realizada na última quarta-feira (18) os mandados de segurança impetrados por sete candidatos aprovados - em cadastro de reserva - no Concurso Público da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/AC).
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno decidiram, por maioria, negar o pedido dos candidatos, que alegaram possuir direito à nomeação e posse nos cargos de Fiscal da Receita Estadual (nomenclatura atual - Auditor da Receita Estadual).
O pedido
De acordo com a Lei Estadual nº 1.538, de 29.1.2004, não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário Acreano na próxima segunda-feira, 23 de janeiro, data em que feriado estadual pelo Dia do Evangélico.
Durante esse período, porém, o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará normalmente para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exigem providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o momento excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no ...
O Tribunal de Justiça do Estado e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN-AC) firmaram nesta quinta-feira (19) o Convênio nº 001/2012, que visa a prestação de serviços relacionados à contratação de mão de obra de presos e egressos das unidades penitenciárias estaduais.
O documento foi assinado na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Rio Branco (VEPMA), pelo Desembargador-Presidente do TJAC, Adair Longuini, e pelo Diretor-Presidente do IAPEN, Dirceu Silva.
O ato foi prestigiado pela Desembargadora Cezarinete Angelim; pelo Procurador Geral do Estado do Acre, Rodrigo das Neves; Juiz Giordane Dourado, representando a Associação dos ...
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Rio Branco (CEJUS), em funcionamento há três meses, realizou na última sexta-feira (13) mais uma audiência de conciliação pré-processual, isto é, quando o próprio interessado busca a resolução do conflito com o auxílio de conciliadores e/ou juízes, sem a constituição de processo judicial e representação de advogado.
O casoUma das partes procurou o CEJUS e reclamou uma dívida no valor de R$ 31.930,00 referente à venda de uma casa no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, pela qual nunca recebeu o pagamento. A equipe do Centro, ...
O Tribunal de Justiça do Acre continua perseguindo a meta de virtualizar todas as unidades do Judiciário do Estado.
Até o momento, 80% de toda a Capital já passaram a experimentar os benefícios do processo em meio eletrônico. A expectativa da Direção do TJAC é de que no máximo neste primeiro trimestre todas as unidades de Rio Branco já estejam virtualizadas. Em seguida, o cronograma prevê a inclusão das comarcas do interior.
Na última sexta-feira, o Desembargador-Presidente Adair Longuini, acompanhado do Juiz Auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, acompanharam de perto ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nessa segunda-feira (16), por 15 dias, consulta pública para consolidar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas, cumpridas por adolescentes em conflito com a lei.
O portal do CNJ apresenta uma minuta de resolução que pretende padronizar normas e procedimentos administrativos a serem seguidos pelo Judiciário. Sugestões e contribuições à proposta poderão ser enviadas pelo endereço eletrônico consulta.medidasocioeducativa@cnj.jus.br até o dia 31 de janeiro.
A ideia é editar resolução conjunta do CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho ...
Em decisão divulgada na manhã desta segunda-feira (16), o Juiz de Direito Anastácio Menezes, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido de liminar interposto por meio da Ação Ordinária de autoria do vereador Alonso Gomes de Andrade e outros, solicitando a suspensão dos efeitos da aprovação de dois Projetos de Lei da Câmara Municipal de Rio Branco (processo nº 0032641-54.2011.8.01.0001).
Segundo a parte autora, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 06 e o Projeto de Lei Ordinária nº 07 deveriam ser eliminados do ordenamento jurídico em razão ...
