O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) foi um dos que mais julgaram, até o fim de 2013, processos de homicídios dolosos incluídos na Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Proporcionalmente, o TJAC é o que mais julgou: 60% das 30 ações da Meta da Enasp que tramitavam na Justiça do Estado quando a meta foi estipulada, em 2008.

Em números absolutos, o melhor desempenho é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que julgou 912 ações penais em tramitação.

Válida para todos os ...

A direção do Tribunal de Justiça do Acre apresentou na manhã desta quinta-feira (27) o projeto do novo Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco.

Localizado na Cidade da Justiça, o prédio tem uma área construída de sete mil metros quadrados, divididos em seis pavimentos destinados a abrigar os Juizados Especiais Cíveis e de Fazenda Pública, de Trânsito, além das Turmas Recursais.

O evento de lançamento, que também incluiu a assinatura do edital de licitação da obra, aconteceu na atual sede provisória do Sistema de Juizados Especiais. Estiveram presentes o presidente e a vice-presidente do Tribunal, desembargadores ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu pela primeira vez a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em Ação Cível, sem existência de inquérito policial ou processo penal contra o suposto agressor.

A decisão tomada pela 4ª Turma neste mês de fevereiro é relevante para todo o Sistema de Justiça, na medida em que amplia consideravelmente a proteção das vítimas de violência doméstica, visto que essas medidas assumem eficácia preventiva.

À frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a desembargadora Regina Ferrari destacou as implicações da decisão. “O ...

Em uma decisão inédita no Judiciário Acreano, o juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Romário Divino, concedeu recentemente a adoção de uma garota de sete anos de idade a um casal de irmãos.

De acordo com a sentença de adoção, os irmãos G. B. R. e D. B. R. são agora - de fato e direito - pai e mãe da pequena M. V. B. R.

Entenda o caso

Abandonada após o nascimento, a garota foi adotada primeiramente pelo irmão G. B. R., que após preencher todos os ...

O Tribunal de Justiça do Acre deu início nesta segunda-feira (24) à Política de Fortalecimento do 1º Grau de Jurisdição, com a realização de uma força-tarefa nas Varas Cíveis da Comarca de Rio Branco.

Considerado a porta de entrada da Justiça, onde tramita a maior parte dos processos do acervo do Judiciário Acreano, o 1º grau de jurisdição foi escolhido como prioridade pela atual gestão do TJAC.

A medida vai englobar o esforço concentrado de juízes e servidores das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis da Capital.

O evento de lançamento foi realizado no Fórum Barão do ...

O diretor de Tecnologia da Informação, Roberto Romanholo e o assessor-chefe de Controle Interno, Rodrigo Roesler, do Tribunal de Justiça do Acre, estiveram na semana passada em Belém (PA), com o objetivo de conhecer o Sistema de Auditoria Interna (AUDI).

Trata-se de um modelo software de auditagem inédito desenvolvido pelas Secretarias de Controle Interno e de Informática do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), para auxiliar o auditor nas atividades específicas e na padronização de relatórios. A experiência de auditoria desse Tribunal poderá ser implantada em breve no Judiciário do Acre.

Sugerido como uma boa prática ...

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, deu início nesta quinta-feira (20) à fase externa do procedimento licitatório para a construção do muro e da guarita de segurança da Cidade da Justiça, complexo que irá reunir todos os serviços judiciários em um mesmo local.

O ato de assinatura do Edital de Concorrência nº 01/2014 (Processo Administrativo nº 0000309-32-2014) foi realizado na sede administrativa do TJAC e contou com a presença do juiz-auxiliar da presidência Clóvis Ferreira, do assessor chefe jurídico Kelmy Lima, do diretor de logística Diogo Caetano, da gerente de instalações Talita Maia, da ...

O desembargador-presidente Roberto Barros defendeu em Brasília propostas relacionadas ao julgamento pelas varas estaduais de processos de competência da Justiça Federal (JF) no Acre e na Região Norte.

Ele participou da Audiência Pública Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário – sendo um dos habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater sobre o tema.

Além da discussão relativa ao tema estabelecido para o evento, o desembargador discorreu sobre os 100% de virtualização dos processos no Judiciário Acreano – que o colocam em posição de vanguarda no País - ...

O desembargador-presidente Roberto Barros participou em Brasília do segundo dia da Audiência Pública Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário.

Ele foi um dos habilitados (veja lista) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater sobre a competência delegada da Justiça Federal.

Conforme o despacho de habilitações de inscrições assinado ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ, foi levada em consideração a representativade política e geográfica das entidades e autoridades que atuam nos vários segmentos do Judiciário. Isso demonstra a relevância que o Tribunal de Justiça Acreano assume no cenário nacional.

Os ...