A direção do Tribunal de Justiça do Acre apresentou na manhã desta quinta-feira (27) o projeto do novo Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco.
Localizado na Cidade da Justiça, o prédio tem uma área construída de sete mil metros quadrados, divididos em seis pavimentos destinados a abrigar os Juizados Especiais Cíveis e de Fazenda Pública, de Trânsito, além das Turmas Recursais.
O evento de lançamento, que também incluiu a assinatura do edital de licitação da obra, aconteceu na atual sede provisória do Sistema de Juizados Especiais. Estiveram presentes o presidente e a vice-presidente do Tribunal, desembargadores Roberto Barros e Cezarinete Angelim; o corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi; a decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, o desembargador Adair Longuini, na ocasião também como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), além de magistrados, servidores e usuários da Justiça que estavam presentes no local.
Falando aos presentes, o desembargador-presidente Roberto Barros lembrou que praticamente metade de toda a demanda do Poder Judiciário é captada através dos Juizados, “um sistema que conta com a credibilidade da sociedade e que tem prioridade total na atual gestão”.
Ele destacou investimentos importantes realizados recentemente, como a ampliação do número de juízes leigos, a realização de um mutirão de conciliação, uma força-tarefa especial para sentenciar os processos em tramitação, além da promoção de mudanças no setor de atermação (ajuizamento de processos) e ampliação das Turmas Recursais.
“Essa obra é mais um investimento nesse sistema, além de representar a continuidade do projeto institucional da Cidade da Justiça. Um prédio pensado especialmente para os Juizados, com um ambiente favorável à conciliação e que vai dar melhores condições de trabalho para os servidores, os magistrados e todos que participam desse sistema diferenciado”, destacou o Roberto Barros.
Já a vice-presidente do TJAC e coordenadora do Sistema dos Juizados Especiais, desembargadora Cezarinete Angelim, lembrou o pioneirismo “visionário” das gestões anteriores, em especial, a gestão do ex-presidente do TJAC, desembargador Jersey Pacheco, responsável pela implementação dos Juizados Especiais no ano de 1995.
“Hoje nós vivemos aqui um momento histórico, um momento que emociona principalmente aqueles que passaram pelas dificuldades iniciais dos Juizados Especiais. Os Juizados são a Justiça do milênio, a Justiça do futuro. As pessoas vêm buscar aqui um último abrigo, uma última esperança e nós temos que ter sensibilidade para receber bem essas pessoas, muitas vezes excluídas, desfavorecidas pela sociedade”, disse a desembargadora.
A coordenadora do Sistema dos Juizados Especiais também citou o escritor e poeta português José Saramago para ilustrar a ação da atual gestão e a prioridade dada aos Juizados Especiais. “Saramago dizia: ‘se podes olhar vê, se podes ver, repara’. É exatamente isso que estamos fazendo aqui: reparando os Juizados para que aqueles que chegam com fome e sede de Justiça encontrem aqui uma Justiça cada vez mais ágil, rápida, oral, informal e diferenciada”, ressaltou.
Representando os juízes que trabalham no Sistema dos Juizados Especiais, o magistrado José Augusto, titular do 1º Juizado Especial Criminal, disse que a construção do novo Fórum é como a “realização de um sonho”. “Um sonho acalentado por muitas gestões anteriores, que gostariam de ter concluído essa obra, mas simplesmente não puderam. É uma grande vitória para todos, magistrados, servidores e claro a própria população, realmente um momento de grande alegria”, falou o magistrado.
Durante o evento também foi exibido aos presentes um vídeo demonstrativo do novo Fórum dos Juizados Especiais.
Ao final, o desembargador-presidente do TJAC, Roberto Barros, assinou o edital de licitação da obra.
Investimentos e estrutura
Serão investidos na construção do novo Fórum dos Juizados Especiais aproximadamente R$ 21 milhões, com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), do Governo do Acre e do próprio Tribunal.
O prédio será erguido com o mesmo conceito arquitetônico do Fórum Criminal, primeiro bloco da Cidade da Justiça, que já está em sua etapa final.
Ao todo, serão seis pavimentos, organizados em uma área total de sete mil metros quadrados, e que vai receber todos os Juizados Cíveis e de Fazenda Pública, de Trânsito, além das Turmas Recursais.
A iniciativa representa mais um importante passo na consolidação de um dos maiores projetos da história da instituição.
Ao destinar o segundo bloco do complexo ao Sistema dos Juizados, a administração do TJAC prioriza os cidadãos, já que essas unidades recebem pelo menos cinquenta por cento dos processos que ingressam no Judiciário Estadual.