3 de agosto de 2012

CNJ realiza inspeção no Judiciário Acreano a partir do dia 7 de agosto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, iniciará na próxima terça-feira (7) uma inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme os termos da Portaria nº 104/2012, do dia 2 deste mês, posteriormente complementada pela Portaria nº 107/2012, editada no último dia 3.

Após visitar diversos tribunais brasileiros, o TJAC será o 26º a ser inspecionado pelo CNJ desde a implementação do programa, em 2008. As inspeções são um procedimento de rotina da Corregedoria, cujo objetivo é verificar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, bem ...

3 de agosto de 2012

Presidência apresenta nova proposta de PCCR ao Sindicato de Servidores

Em reunião realizada na tarde de ontem, quinta-feira (2), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adair Longuini, recebeu os dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinspjac) e finalizou a apresentação das contrapropostas da Administração do Judiciário às solicitações do Sinspjac.

O encontro foi uma continuidade do debate iniciado na segunda-feira (30), em torno da formatação da minuta do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário. Naquela oportunidade foi discutido com os dirigentes do Sindicato que grande parte das reivindicações solicitadas havia sido contemplada em uma nova redação do plano, inclusive com a ...

3 de agosto de 2012

Casamento Coletivo: TJAC e Projeto Cidadão realizarão 1.125 casamentos neste sábado (4/8)

Na edição do Casamento Coletivo 2012, que acontece neste sábado (4), às 18h, no Ginásio do SESI, em Rio Branco, o Tribunal de Justiça do Acre e o Projeto Cidadão celebrarão a união civil de 1.125 casais.

Realizado desde 2004, geralmente com duas edições anuais, sendo uma no mês de agosto e outra em dezembro, o Casamento Coletivo reúne centenas de pessoas, entre noivos, familiares e convidados, que participam de uma cerimônia civil com direito a decoração especial de casamento e apresentações musicais.

Essa é uma das atividades mais tradicionais e concorridas da programação anual do Projeto Cidadão. Ao ...

1 de agosto de 2012

Justiça determina que empresas aéreas priorizem embarque de pacientes do TFD

A juíza Ivete Tabalipa, que atualmente responde pela 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, por meio de decisão liminar, divulgada na última terça-feira (30), determinou que as empresas aéreas TAM e Gol passem a embarcar de forma imediata, no primeiro voo disponível, pacientes que necessitem realizar Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em casos de urgência e emergência.

A magistrada acolheu o pedido de antecipação da tutela na Ação Civil Pública nº 0002504-89.2011.8.01.0001, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra as referidas companhias aéreas (Diário da ...

1 de agosto de 2012

Comarca de Brasiléia: Justiça desenvolve projeto de conservação de praças e espaços públicos com reeducandos

Idealizado pela Vara Criminal e executado pela Central de Penas Alternativas (CEPAL) da Comarca de Brasiléia, o Programa de Conservação de Praças e Outros Espaços Públicos (PCPEP) foi lançado do dia 21 de julho passado.

O programa tem como objetivo incutir noções de cidadania e coletividade em reeducandos sentenciados a penas de prestação de serviços à comunidade, ao mesmo tempo em que disponibiliza a essas pessoas o aprendizado de novas técnicas e profissões.

O resultado: a recuperação e conservação de praças e outros importantes espaços públicos da cidade de Brasiléia.

Praça Wilson Pinheiro

O espaço público escolhido para dar ...

31 de julho de 2012

Aviso – Direção do Tribunal de Justiça 31-07-12

A Direção do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ante a comunicação oficial do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinspjac) de realização de greve geral por tempo indeterminado, a partir desta terça-feira, dia 31 de julho, assegura à sociedade a regularidade do expediente forense e do atendimento nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário do Estado.

O trabalho permanecerá sendo devidamente encaminhado pelos servidores comissionados e com função gratificada lotados em cada uma das unidades do Poder, de maneira que as audiências e demais atividades jurisdicionais programadas serão cumpridas sem quaisquer prejuízos para o cidadão e ...

31 de julho de 2012

Mediação Judicial: TJAC encerra curso com capacitação de quadro próprio de mediadores

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da sua Diretoria de Recursos Humanos e do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), encerrou no último dia 28, o curso “Treinamento Básico em Mediação”, que capacitou 28 conciliadores de todo o Estado para o exercício da mediação na resolução de conflitos e pacificação social.

Os servidores recém-capacitados serão, a partir de agora, responsáveis pela multiplicação do aprendizado entre outros servidores e voluntários externos do Judiciário dedicados ao trabalho de conciliação e mediação.

O curso, oferecido no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (Cecap), ...

31 de julho de 2012

TJAC e Sinspjac avançam na discussão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração

A minuta do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário permanece em discussão entre o Tribunal de Justiça e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinspjac). Na noite de segunda-feira (30), mais uma reunião realizada na sede do TJAC discutiu a formatação do PCCR.

Com a participação do juiz auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, representando o desembargador-presidente Adair Longuini, diretores do Tribunal, consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsáveis pela elaboração da minuta do plano, e membros da direção do Sindicato dos Servidores, durante a reunião foram apresentadas as contrapropostas do Administração do ...

31 de julho de 2012

Cejus promove conciliação em processo envolvendo o Estado e assegura fornecimento de medicamento

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco, em funcionamento desde setembro de 2011, realizou, no último dia 25 de julho, pela primeira vez, uma audiência de conciliação pré-processual envolvendo o Estado do Acre como uma das partes.

A requerente, a idosa Josefa Ribeiro do Norte (74), recorreu ao Cejus para buscar um acordo no sentido de que lhe fosse garantido o direito de receber, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o medicamento Teriparatida, utilizado no tratamento de osteoporose.

O Estado do Acre, representado pela Secretaria Estadual de Saúde, compareceu à audiência ...

30 de julho de 2012

Câmara Criminal: Justiça nega transferência de Hildebrando Pascoal para presídio de outro Estado

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (30), negar o pedido do Ministério Público Estadual para transferência do ex-coronel da Polícia Militar e ex-deputado federal Hildebrando Pascoal para uma penitenciária federal de outro Estado (processo nº 0002676-36.2008.8.01.0001 – Agravo de Execução Penal).

Relator do processo, o desembargador Francisco Praça alegou não haver motivos que justifique a transferência do preso, além de destacar a ausência de previsão legal para esse tipo de procedimento. O voto do desembargador foi seguido por todos os demais membros da Câmara Criminal.