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Notícias

Juizado Especial Cível de Brasiléia está funcionando no Fórum da Comarca

O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia, que funcionava no Centro Integrado de Cidadania da cidade, foi transferido para o Fórum Edvaldo Abreu de Oliveira. A transferência da unidade foi orientada pela Portaria nº 28/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.746, de 27.08.2012, fl. 60), assinada pelo diretor do Foro da Comarca, juiz de Direito Danniel Bonfim.

Entre as razões elencadas para a transferência da sede do JEC, o magistrado ressaltou que o antigo prédio não conta com um projeto de acessibilidade adequado para o grande número de pessoas que necessitam de atendimento ...

Artigo da Semana: “Planos de saúde: sobram problemas, faltam soluções eficazes”

Por Sandra Franco

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) vem através de resoluções tentando organizar e regulamentar a Lei 9656/98. Tais medidas visam ao aprimoramento e à garantia dos beneficiários a serviços eficientes e livres de abusos por parte das operadoras.

Apesar de tardias, as resoluções têm em muito contribuído com os beneficiários que a cada dia obtém mais garantias de punição por descumprimento das determinações legais, agora reguladas pelas normativas expedidas pela ANS.

Recentemente, 37 operadoras foram punidas pela ANS, que proibiu a venda de 268 planos de saúde. O motivo: descumprimento dos prazos máximos ...

Comarca de Acrelândia condena réu acusado de estuprar a própria filha

A juíza titular da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia, Maria Rosinete, julgou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) para condenar o acusado Gean Carlos Alves da Silva por crime de estupro a uma pena de nove anos e quatro meses de reclusão.

O crime teria sido cometido contra a própria filha do acusado, G.N.S, que à época dos fatos tinha apenas 11 anos de idade.

A decisão condenatória aconteceu nos autos da ação penal nº 0001088-42.2009.8.01.0006 e foi publicada na edição nº 4.747 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. ...

Processo Seletivo para Estagiários em Rio Branco: TJAC divulga resultado provisório da seleção

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Edital nº 03/2012, publicado na edição nº 4.750 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 3 a 7) desta sexta-feira (31), divulga o resultado provisório do processo de avaliação e seleção de candidatos para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estágio na Comarca de Rio Branco, voltado para estudantes de nível superior.

O Edital nº 03/2012 divulga o nome dos candidatos, por ordem alfabética, com a indicação da respectiva pontuação obtida na prova da seleção, composta por 60 questões objetivas, aplicada ...

Escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de setembro/2012

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Portaria nº 1.618/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.748/2012, de 29.8.2012, fl. 3), divulgou a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de agosto.

A edição da portaria segue os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, e da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.

Com início às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 8 horas, caso seja feriado o Plantão Judiciário de Segundo Grau se encerra no dia subsequente, sempre às ...

Caso Banacre: Oito réus são condenados por ato de improbidade administrativa

Após analisar 17 volumes e 4.397 páginas de um processo que tramitava desde 1998 no Judiciário Acreano (Apelação Cível nº 0002929-73.1998.8.01.0001), a  desembargadora Cezarinete Angelim decidiu pela condenação dos réus acusados por atos de improbidade administrativa cometidos na gestão do Banco do Estado do Acre (Banacre).

Roberval de Almeida Ramirez foi condenado a ressarcir ao erário do banco 6% do valor do dano causado, além de multa também no valor de 6%. À época, ele compunha o Conselho de Administração da entidade financeira.

Maria Naildes Magalhães Braga, Ylêdo Fernandes de Menezes e Vera Lúcia ...

Juizado Cível condena empresa de TV por assinatura a pagar indenização a consumidora

O juiz titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Marcos Thadeu, condenou a empresa Sky Brasil Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais na reclamação cível nº 0010070-42.2012.8.01.0070, ajuizada por uma consumidora.

A decisão foi publicada na edição nº 4.746 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 38), da última segunda-feira (27).

Compreenda o caso

A autora da ação, Edicléia Carlota Souza Silva, alegou que é cliente da empresa reclamada e que, em função de mudança de endereço, durante o mês de abril ...

Renovado o edital de convocação de advogado para compor o Tribunal Eleitoral do Acre

Em despacho no processo administrativo nº 0000646-89.2012.8.01.0000, a desembargadora Cezarinete Angelim (relatora) decidiu pela renovação, pelo prazo de 20 dias, do edital de convocação para nomeação de advogado para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), na classe de jurista substituto.

O procedimento visa à composição de lista tríplice de advogados a ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, para nomeação de membro substituto da classe de jurista do TRE-AC, em virtude do término do primeiro biênio da juíza Alexandrina Melo, em 5 de julho de 2012.

O edital foi publicado pela primeira vez em 9 de ...

Câmara Criminal julga mais de mil processos em apenas oito meses

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre já julgou 1.105 processos até este oitavo mês de 2012. Nas sessões do Órgão Julgador, que acontecem às quintas-feiras pela manhã, os desembargadores costumam estender o horário ao máximo, a fim de dar conta do volume processual.

Para se ter uma idéia, de janeiro até agosto deste ano, foram distribuídos 1.182 feitos. “A quantidade de processos que recebemos é mesmo grande, em contrapartida eles tramitam de forma rápida, visando a eficaz prestação jurisdicional”, declarou o secretário da Câmara, Eduardo Marques.

Até o momento, foram impetrados 411 pedidos de habeas corpus ...

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