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CNJ vai instalar juizados especiais em aeroportos de RJ, SP e DF

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, assinará nesta terça-feira (20) um provimento que orienta a instalação de unidades judiciárias estaduais e federais nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

A medida decorre do aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo. Nessas unidades judiciais, os passageiros poderão solucionar eventuais conflitos relacionados a viagens , como overbooking, atrasos e cancelamentos de vôos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros.

A iniciativa acaba atingindo todo o País, já que a maioria dos ...

TJAC e UFAC estudam parceria para implantar advocacia voluntária

Os Desembargadores Adair Longuini e Samoel Evangelista, Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça visitaram na sexta-feira (16) a Reitora da Universidade Federal do Acre (UFAC) professora Drª Olinda Batista Assmar.

Durante o reunião que também teve as presenças de pró-reitores e assessores, os magistrados apresentaram proposta de parceria a ser firmada entre o Tribunal de Justiça do Acre, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) e a UFAC. O objetivo é que os acadêmicos do Curso de Direito - sob supervisão de seus professores - possam exercer dentro dos ...

Tribunal aprova proposta de criação do Juizado Especial de Fazenda Pública

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