14 de novembro de 2012

Artigo da Semana: ‘Leis não tornarão meio digital mais seguro’

Por Rafael Maciel*

O Senado Federal aprovou em plenário, no último dia 31, o Projeto de Lei originário da Câmara de Deputados (PL 2793/2011 e PLC 35/2012) que tipifica como criminosas algumas condutas cometidas no meio digital, sobretudo a invasão de computadores. A imprensa tem noticiado como se fosse a primeira aprovação desse tipo no Brasil e alguns setores comemoraram como se a existência de uma lei para os crimes eletrônicos fosse tudo o que faltava para diminuir a delinquência cibernética. Não se tem dúvida da importância do fato, entretanto, esse projeto ainda será encaminhado para a Câmara dos ...

13 de novembro de 2012

Corte de Justiça aprova a criação de mais uma Câmara Cível

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre decidiu pela criação de mais uma Câmara Cível. A medida foi aprovada por unanimidade pelos membros que integram a Corte, e foi publicada na edição 4.798 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 1 a 3) desta terça-feira (13).

Desse modo, os desembargadores aprovaram a Emenda Regimental nº 04/2012, a qual altera e acresce dispositivos do Regimento Interno do TJAC.

De acordo com o processo administrativo nº 0000626-98.2012.8.01.0000, a Câmara Cível recebe atualmente 68% dos feitos novos distribuídos na Corte de Justiça Acreana em grau de recurso.

A ...

12 de novembro de 2012

Justiça condena operadora de celular a pagar mais de R$ 11 mil em indenização

O juiz Luís Pinto condenou a Tim Celular S/A ao pagamento total de R$ 11.200 de indenização por danos morais e materiais a um cliente da operadora.

Fausto Humberto Trevisan formulou o pedido alegando que sofria prejuízos, já que para realizar uma simples ligação telefônica para um familiar, precisava repeti-la várias vezes.

Ele teria se cadastrado no plano Tim Infinity, por meio do qual o custo de cada ligação realizada seria de 0,25 centavos.

Segundo o cliente, a empresa interrompia sem justificativa alguma o curso da ligação telefônica, de modo ele precisava realizar nova chamada – ...

12 de novembro de 2012

Especial Adoção: Inscritos no Cadastro Nacional terão prioridade na guarda provisória de crianças

A guarda provisória de crianças com menos de três anos de idade só poderá ser concedida a pessoas e casais habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A recomendação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, a juízes da Infância e Juventude de todo Brasil.

Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, a juíza Rogéria Epaminondas explicou sobre como a recomendação assinada nesta semana irá contribuir para o Judiciário de todo País. “A intenção do CNJ ...

9 de novembro de 2012

Semana Nacional da Conciliação: TJAC e ESMAC oferecem Workshop de Conciliação e Mediação para acadêmicos de Direito

A programação da Semana Nacional da Conciliação na Comarca de Rio Branco terá neste sábado (10) uma atividade especialmente voltada para a futura geração de profissionais da área jurídica. O Tribunal de Justiça e a Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC) irão oferecer o Workshop de Conciliação e Mediação para acadêmicos de Direito da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO).

O propósito é integrar os estudantes e futuros profissionais do Direito no movimento pela conciliação e cultura da paz, disseminado em todo o País pelo Conselho Nacional de Justiça, com o apoio dos tribunais locais e regionais.

9 de novembro de 2012

TJAC participa do VI Encontro Nacional do Judiciário

Realizado em Aracaju nos últimos dias 5 e 6 deste mês de novembro, o VI Encontro Nacional do Judiciário descortinou um novo horizonte na Justiça Brasileira.

Para além de uma avaliação do desempenho dos tribunais brasileiros, o evento trouxe a discussão sobre as metas traçadas para o ano de 2013.

É que o explica o desembargador Samoel Evangelista, que representou na ocasião a presidência do Tribunal de Justiça Acreano.

“Tivemos recomendações de melhorias à gestão estratégica para todos os ramos da Justiça. Os dois pontos mais importantes aprovados foram a meta específica de combate à improbidade ...

8 de novembro de 2012

Programa Começar de Novo: Secretaria de Pequenos Negócios e Vepma realizam entrega de kits de cabeleireiro a reeducandos

Os reeducandos formados no curso de cabeleireiro oferecido pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) de Rio Branco receberam na terça-feira (6), kits com utensílios de salão de beleza para dar continuidade ao ofício aprendido.

A Juíza Maha Manasfi, titular da Vepma e coordenadora do Programa Começar de Novo, parabenizou os formandos e agradeceu as parcerias da Secretaria de Estado de Pequenos Negócios (SEPN) e do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC) pelo apoio à qualificação profissional e ressocialização de reeducandos no Acre.

“Estou muito feliz por ver que as ...

7 de novembro de 2012

Semana Nacional da Conciliação: Evento começa no Acre com 1.600 audiências agendadas

A VII Semana Nacional de Conciliação começou oficialmente em Rio Branco nesta quarta-feira (07). Juízes, servidores, juízes leigos e conciliadores integram a atividade que se estende até o dia 14 de novembro. O evento ocorre simultaneamente em todo o Estado.

Em todo o Acre, o Tribunal de Justiça estima a realização de 1600 audiências, que englobarão as áreas cíveis e criminais.

A diferença desta edição é a inclusão na pauta de audiências de processos criminais, como ameaça, calúnia, difamação e alguns tipos de crimes de trânsito. Titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Rio Branco, a juíza Luana ...

6 de novembro de 2012

Processo Seletivo de Estagiários: Comarca de Capixaba divulga resultado final

A Comarca de Capixaba publicou na última segunda-feira (5) o Edital nº 03/2012, que homologa o resultado  final do processo seletivo para estagiários de nível superior. O resultado foi veiculado na edição nº 4.792 (fl. 6) do Diário da Justiça Eletrônico e é assinada pelo juiz Alesson Braz, Diretor do Foro.

As provas foram aplicadas no dia 25 de outubro deste ano. A seleção foi voltada para estudantes dos cursos de Direito, História, Sistema de Informação, Serviço Social, Pedagogia, Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, Economia, Matemática, Letras, Administração, Ciências Contábeis e Ciências Sociais das ...

6 de novembro de 2012

Semana Nacional da Conciliação: Reunião com juízes leigos e conciliadores conclui preparativos para o evento em Rio Branco

Com o objetivo de alinhar procedimentos e concluir e a agenda de trabalho para os próximos sete dias de atividades da VII Semana Nacional da Conciliação, o Grupo de Trabalho encarregado da organização do evento realizou na tarde de segunda-feira (5) uma reunião com todos os conciliadores, juízes leigos e servidores que atuarão como conciliadores “ad hoc” nas audiências em Rio Branco.

O encontro aconteceu no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adair Longuini, e das juízas Regina Longuini e Mirla Cutrim, ...