Decisão do Juizado Especial Cível da Comarca de Assis Brasil considera que a empresa tem o dever de responder pelos danos causados em função da falta de manutenção. (mais…)
Sentença destaca a culpabilidade “altamente reprovável” dos réus, bem como a elevada quantidade de material entorpecente apreendido; dois quilos de cocaína. (mais…)
451 acordos foram celebrados durante o período, o que representa mais de 70% dos atendimentos agendados.
Mudança faz parte de uma série de providências que visam a efetiva normalização dos serviços prestados pela serventia extrajudicial com segurança e integral qualidade.
Apresentação do coral formado por servidores do Tribunal de Justiça do Acre acontecerá nessa terça-feira (22), a partir das 17h30, no Palácio da Justiça.
Também houve prestação de contas sobre as ações desenvolvidas em 10 meses de trabalho da atual gestão, os projetos, programas e iniciativas.
(mais…)Avançar na proposta de conferir rapidez à resolução de problemas e de disseminar a cultura de pacificação social motivou o feito histórico.
Medida acontece em conformidade com a Lei de Execução Penal (LEP), sendo beneficiados terão de cumprir série de exigências e ficar sob fiscalização da Polícia Militar do Estado do Acre.
Objetivo da atual gestão do Tribunal é aproximar o Judiciário da comunidade e estabelecer maior acesso dos cidadãos à Justiça.
Sentença destaca que requeridos nomearam pessoas com “claríssimos laços de parentesco” para o exercício de cargos públicos.
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