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Acusados têm prisão provisória relaxada por excesso de prazo sem justificativa plausível
Decisão do Juízo Criminal da Comarca de Assis Brasil considera que flagranteados estavam presos há mais de 120 dias sem o oferecimento da denúncia.
Notícias
Fundo das Penas Pecuniárias: Comarca de Epitaciolândia abre inscrições para cadastramento e apresentação de projetos
Propostas deverão ser entregues até 15 de fevereiro de 2016 diretamente na secretaria na Vara Única Criminal da Comarca. (mais…)
Tribunal de Justiça do Acre e Prefeitura de Rio Branco ampliam parcerias institucionais
Instalação do Cejusc-Fiscal na OCA, pagamento de precatórios e a cessão ao TJAC de uma Reserva Ecológica foram alguns temas tratados no encontro.
Mantida em 2º Grau prisão preventiva de acusado pela prática do crime de incêndio
Decisão destaca “status de periculosidade do agente” e necessidade de garantia da ordem pública.
(mais…)TJAC convoca estagiários aprovados em processo seletivo para estudantes de nível superior
49 vagas são para acadêmicos do curso de Direito, três do curso de História, dois do curso de Logística, dois de Pedagogia e 18 do curso de Sistemas de Informação.
Comarca de Mâncio Lima: faculdade indenizará ex-aluna por atraso de três anos na entrega de diploma
Decisão considera que houve falha na prestação do serviço, que também ocasionou danos à carreira profissional da parte autora.
Empresas têm recurso negado e paciente será indenizada por rompimento de prótese mamária
Decisão destaca que “é até indigno para com a pessoa humana vender um produto dessa natureza e depois dizer que a pessoa não pode reclamar, porque sabia dos riscos".
Programa Qualidade de Vida: ações promovem a saúde e o bem-estar de magistrados e servidores do Judiciário Acreano
Iniciativa é fruto da filosofia implantada pela desembargadora-presidente do TJAC para o Biênio 2015/2017, voltada ao aspecto ético da alteridade.
Desembargadora-presidente destaca compromisso profissional de militares durante formatura de promoção
Foram promovidos 232 oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre em solenidade conduzida pelo governador do Acre.
Liberdade provisória é negada a acusado de participar de roubo em Senador Guiomard
Decisão apontou a periculosidade do agente como requisito de fundamentação da segregação cautelar, "como meio de preservação da ordem pública e também como forma de assegurar a própria credibilidade da Justiça”.
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