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Decisão judicial garante medicamento a paciente com síndrome de Klinefelter
Autor comprovou necessidade de utilização do fármaco, bem como sua hipossuficiência para arcar com os custos do tratamento.
Notícias
Álcool ao volante: Juízo Criminal da Comarca de Senador Guiomard condena motorista à prestação de serviço à comunidade
Sentença aponta que o tempo de cumprimento da pena é de seis meses e réu também teve suspenso o direito de dirigir por dois meses.
Ofensas verbais recíprocas: partes têm pedidos de indenização por danos morais negados na Justiça
Decisão considera que as partes "já não convivem pacificamente há algum tempo, motivo pelo qual se desrespeitam e se ofendem publicamente".
Justiça garante direito do consumidor e determina restabelecimento de energia elétrica
Decisão aponta que concessionária não pode se valer da negativa do fornecimento para coagir consumidor ao pagamento de débitos antigos.
Juízo Criminal da Comarca de Sena Madureira condena acusado por tráfico de drogas
Réu foi condenado a cinco anos e 10 meses de reclusão por prisão em flagrante com posse de 2,4 Kg de pasta base de cocaína.
Menor portadora de deficiência física consegue na Justiça período retroativo de benefício assistencial
Sentença determina ainda que os valores das parcelas pretéritas sejam atualizados nos termos do Manual da Justiça Federal e acrescidos de juros legais. (mais…)
Vara de Proteção à Mulher: homem é condenado por contravenção de vias de fato e violação de domicílio
Sentença determina ainda que réu indenizará a vítima a título de danos morais e realizará prestação de serviços à comunidade durante 10 meses. (mais…)
TJAC abre processo seletivo simplificado para contratação temporária de 40 novos juízes leigos e conciliadores
Inscrições acontecerão exclusivamente através da internet, no período compreendido entre os dias 25 de janeiro e 29 de fevereiro. (mais…)
Exposição do artista plástico Clementino Almeida é aberta na Sede do Tribunal de Justiça
Mostra com obras do pintor xapuriense acontece no período de 19 de janeiro a 12 de fevereiro no Hall das Câmaras Cível e Criminal. (mais…)
Portadora de calcificação cerebral consegue na Justiça transporte público gratuito
Sentença considera a necessidade da autora de tratamento médico, bem como sua impossibilidade financeira em custear o transporte.